Justiça Federal. Suspensão do Prazo em Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que é possível a suspensão do prazo prescricional em processos penais sobrestados em decorrência do reconhecimento de repercussão... A questão de ordem suscitada pelo Ministério Público Federal (MPF) e levada a julgamento pelo relator, ministro Luiz Fux, tem como objeto a suspensão do prazo de prescrição enquanto o tema não é apreciado... A suspensão do prazo prescricional ocorrerá a partir do momento em que o relator implementar a regra prevista do CPC

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunica que estão mantidos nesta quarta-feira (30/5) o expediente nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região (primeira instância e Tribunal), com exceção da... A suspensão dos prazos está mantida por tempo indeterminado. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) estava com prazos suspensos até a sexta-feira (25/05)... Diante das incertezas sobre a superação dos efeitos do movimento dos caminhoneiros, a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil volta a solicitar aos Tribunais paulistas a suspensão de prazos processuais

O requerimento foi encaminhado ao presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e também presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, que resolveu submeter aos Tribunais... O Pleno do TRF5 indeferiu, ontem (2/12), por unanimidade, o requerimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no qual postulava a suspensão de todos os prazos, audiências e julgamentos... no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, no período de 20 de dezembro de 2015 a 20 de janeiro de 2016, bem como a vedação de publicação de notas de expediente durante esse espaço de tempo

Os prazos processuais estarão suspensos na Justiça Federal da 3ª Região, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, de 20 de dezembro a 20 de janeiro, de acordo com o artigo 220 do Novo... Essa suspensão na contagem dos prazos processuais vale para todos os órgãos do Poder Judiciário do país e não se confunde com o recesso forense... dos prazos, audiências e sessões

ordem no RE 966177 , quando assentou entendimento pela suspensão do prazo prescricional em processos penais sobrestados em decorrência do reconhecimento de repercussão geral... O processo tramita em segredo de justiça... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento no país que versem sobre o compartilhamento, sem autorização

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, nos casos de inatividade processual decorrente de citação por edital, é constitucional limitar a suspensão do prazo prescricional ao tempo de prescrição... Proporcionalidade Fachin concluiu ser constitucional a limitação da suspensão do prazo de prescrição segundo a pena máxima em abstrato do delito em julgamento, em consonância com as balizas do artigo 109... No RE, o MPDFT sustentava que a Constituição Federal não proíbe a suspensão da prescrição por prazo indeterminado nos casos em que o réu não responder a edital de citação

Na primeira instância O pedido de suspensão do prazo havia sido negado pela 13ª Vara Federal de Curitiba em 17 de dezembro... Observou que o que será levado em consideração no julgamento são os arquivos referentes aos depoimentos realizados na Justiça Federal... A denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato, foi recebida pela Justiça Federal em 23 de outubro no processo referente a doações efetuadas pela construtora Odebrecht ao Instituto Lula

Por não existir previsão legal, o Conselho da Justiça Federal (CJF) indeferiu pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no qual a entidade pleiteava a suspensão de prazos processuais... Não pode ato deste Conselho, como regulamento subalterno e complementar à lei, ampliar as hipóteses de suspensão dos prazos processuais na Justiça Federal, justificou o Ministro em seu voto... dos prazos processuais

Antes da apreciação do pedido pelo fisco, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) concedeu liminar em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça do... Por isso, se o fisco não procede à cobrança do crédito dentro do prazo, a dívida prescreve. O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Suspensão No recurso especial para o STJ, a empresa apontou violação ao artigo 151 do Código Tributário Nacional , que trata da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, e sustentou que somente

A Justiça Federal da 5ª Região divulgou, hoje à noite, o levantamento parcial de sua produtividade durante o regime de teletrabalho... Apesar da suspensão dos prazos, determinada pela Resolução nº 313/2020, do CNJ, é facultado às partes apresentarem suas peças, de modo a viabilizar o andamento dos processos... O Tribunal também está seguindo orientação da Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A distribuição e a movimentação de processos eletrônicos têm ocorrido normalmente