Lei Complementar Estadual nº 69 /90 em Notícias

PLP 455/09, do deputado Osmar Serraglio, que dispõe sobre os processos eleitorais extrapenais, institui ritos processuais, altera a Lei nº 4.737 /65 ( Código Eleitoral ); Lei Complementar nº 64 /90 (Lei... o correspondente ao descrito nos arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069 /90... Luiz Paulo Vellozo Lucas - que altera os arts. 16 , 19 e 20 da Lei Complementar nº 108 /01

Sergipe - A carreira de oficial de Justiça foi extinta pela lei complementar estadual 89/2003... Roraima - Em dezembro de 2008, lei complementar 142 regulamentou que o cargo de oficial deveria ser suprido por pessoal de nível superior... Com a publicação da Resolução 48 do CNJ, foi editada uma nova lei complementar nº 168/2009, que em seu artigo 12 altera o artigo 12 da então lei 89/2003, determinando que o técnico judiciário, para receber

Sergipe A carreira de oficial de Justiça foi extinta pela lei complementar estadual 89/2003... Roraima Em dezembro de 2008, lei complementar 142 regulamentou que o cargo de oficial deveria ser suprido por pessoal de nível superior... Com a publicação da Resolução 48 do CNJ, foi editada uma nova lei complementar nº 168/2009, que em seu artigo 12 altera o artigo 12 da então lei 89/2003, determinando que o técnico judiciário, para receber

I, da Lei Estadual n. 10.261/68... A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar n. 35 /79)é igualmente silente a respeito... em tal diploma, a aplicação da Lei Estadual n.º 10.261/1968. (..)

AGU: Preliminarmente, pelo não conhecimento da ação com relação à Lei estadual nº 9.123/90-RS, e no mérito, pela improcedência da ação... nº 8.072 /90, artigo 2º , inciso II )... Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 29 Relator: Ministro Luiz Fux Partido Popular Socialista X Presidente da República Ação declaratória de constitucionalidade da íntegra da Lei Complementar

(Grupo: Procedimentos Especiais) 69... (Grupo: Recursos Extraordinários e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) 90... art. 189 As arbitragens que envolvem a Administração Pública respeitarão o princípio da publicidade, observadas as exceções legais vide art. 2º , § 3º , da Lei n. 9.307 /1996, com a redação da Lei n

De acordo com a Lei Complementar nº 64 /90, cabe a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato... Veja quem teve o pedido de candidatura impugnado pela PRE/ES: SENADO José Carlos Gratz O ex-deputado estadual José Carlos Gratz se enquadra em diversas causas de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha... Os documentos necessários para a abertura dos processos de cassação contra os 69 deputados envolvidos no esquema foram enviados pela Mesa Diretora da Câmara ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no

De acordo com a Lei Complementar nº 64 /90, cabe a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato... Veja quem teve o pedido de candidatura impugnado pela PRE/ES: SENADO José Carlos Gratz O ex-deputado estadual José Carlos Gratz se enquadra em diversas causas de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha... Os documentos necessários para a abertura dos processos de cassação contra os 69 deputados envolvidos no esquema foram enviados pela Mesa Diretora da Câmara ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no

nº 9.263 /96, na forma dos arts. 69 e 71 do Código Penal... nº 9.263 /96, na forma dos arts. 69 e 71 do Código Penal... AGU: pela inconstitucionalidade dos artigos 26 e 28 da Lei Complementar 149, de 16 de outubro de 2009

de 1996 , nos arts. 11 , 28 e 29 a 36 da Lei nº 9.532 , de 10 de dezembro de 1997 , nos arts. 4º , 5º , 7º a 9º , 15 e 16 da Lei nº 9.779 , de 19 de janeiro de 1999 , nos arts. 25, 26, 55, 61, 65 e 90... 9.249 , de 26 de dezembro de 1995 , nos arts. 3º a 6º , 8º , 30 , 33 e 39 da Lei nº 9.250 , de 26 de dezembro de 1995 , nos arts. 64 , 67 , 68 , 68-A , 69 , 72 , 85 e 86 da Lei nº 9.430 , de 27 de dezembro... O Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006 , que tenha efetuado pagamentos sujeitos ao IRRF exclusivamente em decorrência do disposto na alínea