Apesar de resolução, estados ainda exigem nível médio para oficial de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reeditou no dia 15 de janeiro a Resolução nº 48, de 2007 , que determina que os Tribunais de Justiça de todo o país exijam, nos concursos públicos, nível superior para o cargo de oficial de Justiça .
A portaria diz que a formação superior deve ser, de preferência, em direito. Levantamento feito pelo G1 mostra que em 12 estados ainda é exigido nível médio de escolaridade. A maioria desses TJs informou que está tomando providências para que nos próximos concursos para o cargo seja exigido nível superior em direito. São eles: Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo ( veja detalhes na tabela abaixo ).
| Veja como está a situação em cada estado e no Distrito Federal | |
| Acre | Há um concurso com inscrições abertas até 30 de março para 69 vagas e cadastro de oficial de Justiça. O cargo exige nível superior em direito. |
| Alagoas | Cargo ainda exige nível médio de escolaridade. De acordo com o TJ, o próximo concurso para o cargo, que ainda não tem previsão para acontecer, deverá exigir nível superior em direito. |
| Amapá | Cargo já exige nível superior |
| Amazonas | O último concurso para o cargo foi realizado em 2005 e exigiu nível superior em direito. |
| Bahia | Lei que prevê nível superior de escolaridade para o cargo entrou em vigor em 2008. |
| Ceará | Desde o último concurso para o cargo, em 2008, o nível de escolaridade exigido é nível superior em qualquer área. |
| Distrito Federal | A partir de 1999, os concursos para o cargo passaram a exigir nível superior em qualquer área. A partir de 2007, passaram a exigir nível superior em direito. |
| Espírito Santo | Cargo ainda exige nível médio. De acordo com o TJ, está sendo feito um estudo para reestruturação do quadro de servidores e alteração de legislação para contemplar a exigência de nível superior em direito. |
| Goiás | Cargo exige nível médio, mas, de acordo com o TJ, no próximo concurso para oficial deverá exigir nível superior em direito. |
| Maranhão | O último concurso para o cargo, realizado no ano passado, exigiu nível médio. Mas, segundo o TJ, todos os aprovados tinham nível superior. O tribunal informa que a partir do próximo concurso será exigido nível superior em direito. |
| Mato Grosso | O cargo exigiu nível médio no último concurso, mas o TJ-MT informa que já foi aberto pedido de providências e, assim que houver concurso para o cargo, será exigido nível superior em direito. |
| Mato Grosso do Sul | O cargo de oficial de Justiça, com a edição da lei 3.687/2009, passou a ser um desmembramento da função de analista ... |
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