Levantamento de Quantia em Inventário em Notícias

INVENTÁRIO. COLAÇÃO. LEGITIMIDADE. TESTAMENTEIRO... No que se refere ao quantum indenizatório, assentou-se que, embora excessivo o valor fixado na origem, as particularidades do caso em questão recomendam arbitramento em quantia superior àquela normalmente... deve-se pagar pelo que foi constatado pelo perito (a parte incontroversa), e o montante correspondente à área remanescente ficará eventualmente depositado em juízo até que se defina quem faz jus ao levantamento

Assim, do ponto de vista registral, é imprescindível o prévio registro do formal de partilha expedido em regular processo de inventário do titular tabular, a fim de viabilizar o subsequente registro da... Bonfim” (fls. 109), haja vista que, nos termos do artigo 988 , VI, do Código de Processo Civil , o credor do herdeiro ou do autor da herança tem legitimidade concorrente para requerer o inventário e a... Além disso, acrescenta, não consta ter havido inventário ou arrolamento dos bens do proprietário falecido, inexistindo informações mínimas que permitam a abertura do processo correspondente por terceiro

COM A ENTREGA DO LAUDO, fica desde já deferido o levantamento do valor dos honorários ou a expedição de ofício à Defensoria. Int... Cuida-se de dúvida suscitada pelo 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, que recusou o registro da escritura pública de inventário e partilha lavrada pelo 24º Tabelião de Notas desta Capital... Alega o reclamante que a quantia de R$ 2,18 cobrada pela emissão do boleto bancário na solicitação, via internet, de certidão de protesto viola o Código de Defesa do Consumidor bem como a Norma Técnica

Turma declara," ex officio ", a hipotecajudiciária sobre os bens da reclamada na quantia suficiente paraquitação do débito... Com base em tais considerações, faculto ao reclamante alevantar, do depósito que existe nos autos, quantia até 60 saláriosmínimos... 1.489 e seguintes do Código Civil , em quea hipoteca tem finalidade garantidora dos credores ali enumerados: dosfilhos, sobre os imóveis do pai ou mãe que passar a outras núpcias, antesde fazer o inventário

Turma declara," ex officio ", a hipoteca judiciária sobre os bens da reclamada na quantia suficiente para quitação do débito... Com base em tais considerações, faculto ao reclamante a levantar, do depósito que existe nos autos, quantia até 60 salários mínimos... Incidindo sobre os bens da executada, a execução fica garantida e os bens, na quantia devida, indisponíveis. O caminho é, pois, fácil e lógico

Ofício a fl. 1708 para encaminhar cópia da decisão proferida nos autos da ação de inventário que tramita na 1ª Vara desta Comarca de fls. 1708/1710... sido requerido pela acusada Adriana levantamento de valor para pagamento de despesas diversas, não tendo sido apreciado o referido requerimento em razão do mesmo estar suspenso por força de exceção de... denunciados, Anderson e Ednei, de forma livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios entre si, subtraíram para si ou para outrem, uma pochete, contendo em seu interior uma arma de fogo e determinada quantia