Litigância de Má-fé. Alteração da Verdade dos Fatos em Notícias

A sentença condenou a cliente a pagar multa por litigância de má-fé, em razão da alteração da verdade dos fatos, ao afirmar não ter contraído a dívida, e por isso revogou a assistência judiciária gratuita... A condenação por litigância de má-fé não implica a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita... Rol taxativo Segundo os autos, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a litigância de má-fé e revogou o benefício da assistência judiciária gratuita

A condenação à multa foi mantida, pois o relator considerou que houve alteração da verdade dos fatos e, ainda, tentativa de obtenção de objetivo ilegal... Em fevereiro de 2013, a juíza Andréia Márcia Marinho de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Curvelo, julgou o pedido do partido improcedente e condenou a legenda ao pagamento de multa por litigância de má-fé... A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Diretório Regional do Partido Republicano Progressista (PRP) de Curvelo a pagar multa por litigância de má-fé

Ele foi condenado a pagar R$ 2 mil por litigância de má-fé e R$ 1,5 mil a título de honorários advocatícios... Postado em 27 de Fevereiro de 2018 às 9:07 Wanessa Rodrigues Fonte: Rota Jurídica http://www.rotajuridica.com.br/consumidorecondenado-por-litigancia-de-ma-fe-por-mentir-em-processo... Conforme diz o juiz, constata-se, assim, que esse comportamento intolerável e afrontoso a ética constitui alteração da “verdade dos fatos”, aduzindo-se tese falsa para tentar obter uma indenização moral

Ao final, o magistrado concluiu que houve alteração da verdade, configurando litigância de má-fé, conforme prevê o artigo 17 , II , do Código de Processo Civil... Quanto à condenação por litigância de má-fé, a desembargadora lembrou que compete às partes e seus advogados o dever de litigarem mantendo os princípios da lealdade e probidade, sem se utilizar de expedientes... de má-fé, conforme a sentença proferida na Vara do Trabalho de Jaciara

Diante disso, considerando a flagrante alteração dos fatos pelo motorista, o magistrado o condenou a pagar à empresa multa por litigância de má fé, arbitrada em 10% sobre o valor do pedido (R$30.000,00... dos fatos... Ao descobrir e comunicar o fato à empregadora, esta optou por dispensá-lo

Diante disso, considerando a flagrante alteração dos fatos pelo motorista, o magistrado o condenou a pagar à empresa multa por litigância de má fé, arbitrada em 10% sobre o valor do pedido (R$30.000,00... dos fatos... Ao descobrir e comunicar o fato à empregadora, esta optou por dispensá-lo

O autor de uma ação trabalhista que pediu indenização e uma pensão vitalícia em decorrência de um suposto acidente de trabalho acabou condenado a pagar multa de R$ 4,5 mil por litigância de má-fé... Convencida da inexistência do acidente e com base no inciso II do art. 80 do Novo CPC (alteração da verdade dos fatos), a juíza condenou o trabalhador a pagar 15% sobre o valor da causa, estimada em R$... Ao fotografar a cena, foi ameaçado pelo autor e seu filho, tendo registrado boletim de ocorrência pelo fato

O autor de uma ação trabalhista que pediu indenização e uma pensão vitalícia em decorrência de um suposto acidente de trabalho acabou condenado a pagar multa de R$ 4,5 mil por litigância de má-fé... Convencida da inexistência do acidente e com base no inciso II do art. 80 do Novo CPC (alteração da verdade dos fatos), a juíza condenou o trabalhador a pagar 15% sobre o valor da causa, estimada em R$... Ao fotografar a cena, foi ameaçado pelo autor e seu filho, tendo registrado boletim de ocorrência pelo fato

Mas, ainda assim, nas razões finais, após a confissão do reclamado, tenta a alteração da verdade dos fatos, adiar o pagamento de direito irrefutável de seus empregados... A condenação envolve o pagamento de indenização pelo assedio moral, multa de 1% sobre o valor da causa pela litigância de má-fé e indenização em 20% sobre o valor da causa para a reclamante, pelos prejuízos... A Litigância de má-fé Afirmando que a ampla defesa é princípio constitucional e que essa garantia baseia-se no direito a informação, manifestação e de ver seus argumentos considerados, a decisão do juiz

Mas, ainda assim, nas razões finais, após a confissão do reclamado, tenta a alteração da verdade dos fatos, adiar o pagamento de direito irrefutável de seus empregados... A condenação envolve o pagamento de indenização pelo assedio moral, multa de 1% sobre o valor da causa pela litigância de má-fé e indenização em 20% sobre o valor da causa para a reclamante, pelos prejuízos... A Litigância de má-fé Afirmando que a ampla defesa é princípio constitucional e que essa garantia baseia-se no direito a informação, manifestação e de ver seus argumentos considerados, a decisão do juiz