Medicamento Fornecido Pelo Estado em Notícias

Segundo a autora, o medicamento prescrito pelo seu médico particular, além do alto custo, não é fornecido pelo SUS... A União e o estado do Paraná terão que fornecer medicamento a paciente de Curitiba que sofre de mielofibrose mesmo que ela não esteja realizando o seu tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS)... O magistrado acrescentou que “o direito ao acesso gratuito a medicamentos de alto custo pressupõe que o paciente se submeta a tratamento por meio do sistema público

A busca da cura obriga ao uso de Pirfenidona Esbriet 267mg, não fornecido pelo SUS... Cada embalagem contém 270 unidades do medicamento... Na decisão, a magistrada admitiu que “os documentos apresentados demonstram a necessidade do fornecimento do fármaco, bem como o receio de dano, inerente ao estado de saúde do demandante e à gravidade

Fornecimento de medicamento de alto custo à portadora de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo é um dever do Estado, mesmo quando este não constar na lista de remédios fornecidos... medicamento e tratamento necessário aos cidadão, como garantia do direito fundamental à vida e à saúde... Para concluir o seu voto, o relator fez referências a julgados do TRF1 e do Supremo Tribunal Federal (STF), com orientação no sentido de que é constitucionalmente atribuída ao Estado dever de fornecer

Fornecimento de medicamento de alto custo à portadora de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo é um dever do Estado, mesmo quando este não constar na lista de remédios fornecidos... medicamento e tratamento necessário aos cidadão, como garantia do direito fundamental à vida e à saúde... Para concluir o seu voto, o relator fez referências a julgados do TRF1 e do Supremo Tribunal Federal (STF), com orientação no sentido de que é constitucionalmente atribuída ao Estado dever de fornecer

à lista dos que são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)... Presidente da Aliança Distrofia Brasil, Karina Hamada Zuge, denunciou o “desfinanciamento” do SUS pela União e consequente aumento dos encargos de estados e municípios... O julgamento no STF sobre fornecimento de medicamentos de alto custo está interrompido desde setembro de 2016

Consta dos autos que ele sofre de doença que demanda a utilização de remédio de uso contínuo para seu controle, fornecido pelo Estado, em dose disponibilizada mês a mês... de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Carlos, proferida pela juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio, que determinou o fornecimento de doze doses de medicamento... “O Estado não pode se recusar ao cumprimento de sua obrigação, alegando ausência de dotação orçamentária ou de que se tratam de normas programáticas, dependendo de programas governamentais

O magistrado sustentou que o estado de saúde dos infectados pelo novo covid-19 é de extrema gravidade e urgência e, por conta disso, o Estado deve fornecer os medicamentos e materiais necessários aqueles... Ademais, destaca-se que caso não seja fornecido os materiais necessários ao Estado, esse poderá entrar em colapso e gerar um caos na prestação de serviços essenciais e contínuos... Por conta disso, o Poder Judiciário reconhece sua necessidade de intervenção, e os juízes do Amapá estão proferindo decisões judiciais que asseguram o fornecimento de equipamentos, materiais e medicamentos

Ocorre que há medicamentos não fornecidos pelo Estado em outras áreas, como na atenção especializada (que se difere da atenção básica). Esses processos também serão paralisados... Porém, há diversas outras normas que tratam de medicamentos fornecidos pelo SUS em outros pontos de assistência... A questão submetida a julgamento, conforme publicação do STJ , trata da: "obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria 2.982/2009 do Ministério da Saúde (Programa

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) deverá conceder medicamentos a dois pacientes portadores de transtornos mentais, mesmo fora da listagem dos remédios gratuitos fornecidos pelo poder público... Nos dois casos, julgados separadamente, o governo do Estado contestou as decisões de primeiro grau, que concederam, em mandado de segurança, o direito aos pacientes... habitualmente, e a recusa do Estado em fornecer o pleiteado implica em violação do princípio constitucional da dignidade humana”, frisou o magistrado relator (foto à direita)

Conforme se verificou no parecer da Câmara Técnica, nas próprias prescrições médicas, o medicamento é fornecido na forma injetável pelo SUS, portanto basta o requerido se cadastrar e obter o medicamento... junto ao órgão da Secretaria de Saúde do Estado... Segundo o Estado na petição inicial, E.L.S. alega ser portador de AIDS, necessitando fazer uso do medicamento ganciclovir, na forma de comprimidos, por ter adquirido um citamegalovírus