Tutela antecipada para assegurar medicamento que custa R$ 12 mil mensais

Uma ação contra a Unimed Porto Alegre, ajuizada por um idoso (88 anos) diagnosticado com fibrose pulmonar idiopática, teve antecipação de tutela deferida pela juíza Jane Maria Köhler Vidal, da 3ª Vara Cível da capital. A operadora de saúde deverá custear o tratamento para tentar conter a evolução de uma doença progressiva em que o pulmão perde a elasticidade e há um aumento descontrolado das células que causam cicatrização, dificultando a respiração.

A busca da cura obriga ao uso de Pirfenidona Esbriet 267mg, não fornecido pelo SUS. O custo médio no mercado nacional é de R$ 12 mil a caixa para o tratamento mensal (ingestão de 3 comprimidos, três vezes ao dia), por tempo indeterminado. Cada embalagem contém 270 unidades do medicamento.

O escritório Magalhães, Zurita e Paim Advogados – que patrocina a ação pelo autor – informou ao Espaço Vital que a tese sustentada na petição inicial é “a ilegalidade da negativa do plano de saúde em dar cobertura ao paciente para realização do tratamento prescrito por médico especializado”.

Essa doença não possui cura; o medicamento prescrito desacelera sua progressão, livrando o paciente dos sintomas mais severos, como crises graves de falta de ar.

A Unimed não respondeu ao pedido feito pelo Espaço Vital para que oferecesse contraponto.

Na decisão, a magistrada admitiu que “os documentos apresentados demonstram a necessidade do fornecimento do fármaco, bem como o receio de dano, inerente ao estado de saúde do demandante e à gravidade da doença”.

Para a juíza, “não é a ré quem deve ditar o melhor tratamento a ser aplicado no paciente, mas, sim, o médico que o acompanha”. A obrigação imposta à Unimed perdura enquanto houver necessidade a critério do médico assistente do paciente. (Proc. nº 5048896-63.2019.8.21.0001/RS).