Multa de Trânsito em Duplicidade em Notícias

O MPF também acusa o médico e os hospitais de falsificar documentos do SUS e cobrar em duplicidade pelos serviços médicos, recebendo dos pacientes e do serviço público de saúde pelos mesmos atendimentos... O MPF requer também que o médico e os hospitais sejam condenados às penas do artigo 12 da Lei 8.429 /92: perda do cargo, mandato, emprego ou função pública desempenhada ao tempo do trânsito em julgado... da sentença condenatória; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio particular de cada um; ressarcimento dos prejuízos causados ao erário

Conforme os autos, o prejuízo ao erário seria de apenas R$ 3 mil, mas a multa somaria quase R$ 700 mil... O prefeito foi condenado por improbidade administrativa, tendo de pagar multa de 50 vezes sua remuneração. Em 2007, porém, o STJ avaliou que o valor era excessivo... Não haveria, portanto, duplicidade de cobrança, já que os fatos geradores seriam completamente diversos. ...Ecad na rua Se até 1998 era exigido o intuito, ainda que indireto, de lucro para fazer incidir

Conforme os autos, o prejuízo ao erário seria de apenas R$ 3 mil, mas a multa somaria quase R$ 700 mil... O prefeito foi condenado por improbidade administrativa, tendo de pagar multa de 50 vezes sua remuneração. Em 2007, porém, o STJ avaliou que o valor era excessivo... Não haveria, portanto, duplicidade de cobrança, já que os fatos geradores seriam completamente diversos. ...Ecad na rua Se até 1998 era exigido o intuito, ainda que indireto, de lucro para fazer incidir

Conforme os autos, o prejuízo ao erário seria de apenas R$ 3 mil, mas a multa somaria quase R$ 700 mil... O prefeito foi condenado por improbidade administrativa, tendo de pagar multa de 50 vezes sua remuneração. Em 2007, porém, o STJ avaliou que o valor era excessivo... Não haveria, portanto, duplicidade de cobrança, já que os fatos geradores seriam completamente diversos. ...Ecad na rua Se até 1998 era exigido o intuito, ainda que indireto, de lucro para fazer incidir

Conforme os autos, o prejuízo ao erário seria de apenas R$ 3 mil, mas a multa somaria quase R$ 700 mil... O prefeito foi condenado por improbidade administrativa, tendo de pagar multa de 50 vezes sua remuneração. Em 2007, porém, o STJ avaliou que o valor era excessivo... Não haveria, portanto, duplicidade de cobrança, já que os fatos geradores seriam completamente diversos. ...Ecad na rua Se até 1998 era exigido o intuito, ainda que indireto, de lucro para fazer incidir

Conforme os autos, o prejuízo ao erário seria de apenas R$ 3 mil, mas a multa somaria quase R$ 700 mil... O prefeito foi condenado por improbidade administrativa, tendo de pagar multa de 50 vezes sua remuneração. Em 2007, porém, o STJ avaliou que o valor era excessivo... Não haveria, portanto, duplicidade de cobrança, já que os fatos geradores seriam completamente diversos. ...Ecad na rua Se até 1998 era exigido o intuito, ainda que indireto, de lucro para fazer incidir

A reversão do entendimento após uma espécie de "trânsito em julgado" do recurso administrativo surpreendeu tributaristas. O processo tramita há sete anos no Carf... A RBS recorreu da multa, alegando que não se tratava de uma operação "casa e separa", mas de uma sociedade que não deu certo... "Não existe no processo civil uma duplicidade de recursos com o mesmo argumento. O processo não pode ser infinito." A estratégia da RBS para tentar derrubar a decisão ainda não foi definida

Certifique-se o trânsito... Verifica-se queem virtude da duplicidade de ações, os requerentes informaram a desistência do presente procedimento, por perda do objeto (fl. 455)... o ato nulo para todos os efeitos. § 3º O servidor, o serventuário da Justiça, o titular de serventia extrajudicial e a autoridade ou órgão que infringirem o disposto no artigo anterior incorrerão em multa

Cancelado, em razão de duplicidade (enunciado n. 59). 65... do CPC, pela expressa possibilidade de fixação de multa de natureza coercitiva na ação de exibição de documento... (art. 396) Na ação de exibição não cabe a fixação, nem a manutenção de multa quando a exibição for reconhecida como impossível. (Grupo: Direito Probatório) 54

M. e outros, a respeito da duplicidade de matrículas sobre o mesmo imóvel: matrícula nº 82.066 e matrícula nº 18.398... Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.” - Magistrado Elliot Akel DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2014/95686 - SÃO PAULO - 13º TABELIÃO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL Parecer (228... Serventia o trânsito em julgado. Após, remetam-se os autos ao Oficial do 13º Registro de Imóveis da Capital, para as providências necessárias, devendo comunicar acerca do cumprimento da decisão