Mora Bem Comprovada em Notícias

Segundo o autor, não havendo comprovação do cumprimento dessa regra, deve ser reconhecida a ilegalidade do ato e deve ser determinada a consequente anulação da retomada do bem... “Dessa forma, inexistindo violação que macule o procedimento, não merece provimento o recurso autoral. (…) Comprovada a realização do ato de notificação, respeitadas as formalidades legais, mantém-se a... notificação pessoal e, com base nisso, requer a reforma da sentença, argumentando que a CEF teria descumprido as formalidades previstas na Lei 9.514 /97, que “impõe a notificação pessoal para a purga da mora

Tal valor deve ser corrigido pelo IGPM/FGV desde sua fixação até o efetivo pagamento, bem como juros de mora desde a citação." O número do processo não será divulgado em razão de segredo de Justiça... Para o colegiado ficou comprovada a violação direta e intencional da obrigação do genitor de promover e estimular uma relação positiva e harmoniosa entre a criança e seu outro genitor... "Considerando o ocorrido, a intensidade do dano, a duração do sofrimento, a repercussão e as consequências, bem como as condições pessoais das partes, fixo a indenização em R$ 50.000,00, pois mostra-se

Tal valor deve ser corrigido pelo IGPM/FGV desde sua fixação até o efetivo pagamento, bem como juros de mora desde a citação." Fonte: Migalhas... Para o colegiado ficou comprovada a violação direta e intencional da obrigação do genitor de promover e estimular uma relação positiva e harmoniosa entre a criança e seu outro genitor... "Considerando o ocorrido, a intensidade do dano, a duração do sofrimento, a repercussão e as consequências, bem como as condições pessoais das partes, fixo a indenização em R$ 50.000,00, pois mostra-se

Tal valor deve ser corrigido pelo IGPM/FGV desde sua fixação até o efetivo pagamento, bem como juros de mora desde a citação." O número do processo não será divulgado em razão de segredo de Justiça... Para o colegiado ficou comprovada a violação direta e intencional da obrigação do genitor de promover e estimular uma relação positiva e harmoniosa entre a criança e seu outro genitor... "Considerando o ocorrido, a intensidade do dano, a duração do sofrimento, a repercussão e as consequências, bem como as condições pessoais das partes, fixo a indenização em R$ 50.000,00, pois mostra-se

Sentença A juíza explicou que estão presentes os requisitos ensejadores do provimento liminar, fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e periculum in mora (perigo na demora)... Requereram a declaração de nulidade do edital de Chamamento Público nº 02/2017 e os contratos de gestão decorrentes dele, aduzindo sua inconstitucionalidade e ilegalidade e, caso reste comprovada lesão... “Dessa maneira, a suspensão do Edital de Chamamento prestigia o interesse público, bem como preserva o erário, posto que caso haja transferência de verbas a eventual entidade vencedora, dificilmente se

Tratando-se de atraso de obra superior a 06 meses, o consumidor tem direito de ser indenizado pela injusta privação do uso do bem, tendo como base o valor desembolsado para alugar um imóvel semelhante... Todavia, esse tipo de indenização só é possível em situações excepcionais, quando devidamente comprovada a ocorrência de uma significativa e anormal violação a direito da personalidade do consumidor... da obra, o consumidor perca o interesse pelo imóvel, ele também pode pedir o desfazimento do contrato , devendo lhe ser restituído 100% do valor pago, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora

Tratando-se de atraso de obra superior a 06 meses, o consumidor tem direito de ser indenizado pela injusta privação do uso do bem, tendo como base o valor desembolsado para alugar um imóvel semelhante... Todavia, esse tipo de indenização só é possível em situações excepcionais, quando devidamente comprovada a ocorrência de uma significativa e anormal violação a direito da personalidade do consumidor... da obra, o consumidor perca o interesse pelo imóvel, ele também pode pedir o desfazimento do contrato , devendo lhe ser restituído 100% do valor pago, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora

Reiterou, inclusive, que não havia sido comprovada a natureza de bem de família do imóvel... da sua mãe que mora no local... O magistrado negou a execução da medida pelo ente estatal, uma vez que a divisão abalaria a proteção legal ao bem de família

Para Carlos Alencar, estão presentes os requisitos fundamentais para concessão da medida: fumaça do bom direito (fumus boni iuris) e perigo na demora (periculum in mora)... “Assevero, por oportuno, que os requeridos informaram ao Tribunal de Contas que não houve o pagamento de subsídio por parte do Município, quando, em verdade, resta comprovada a percepção irregular de valores... O juiz Carlos Arthur Ost Alencar, em auxílio na comarca de Iaciara, decretou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do servidor público federal Gilson Fernandes de Souza, por manter vínculos com

Reiterou, inclusive, que não havia sido comprovada a natureza de bem de família do imóvel... da sua mãe que mora no local... O magistrado negou a execução da medida pelo ente estatal, uma vez que a divisão abalaria a proteção legal ao bem de família