Natureza Juridica da Verba de Representação em Notícias

na relação processual, e não em razão da natureza da verba federal sujeita à fiscalização da Tribunal de Contas da União... seja como autora, ré, assistente ou oponente e não em razão da natureza da verba federal sujeita à fiscalização da Corte de Contas da União... da relação jurídica litigiosa

Dispõe o art. 116 do mesmo diploma legal que "o litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes"... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Segundo o disposto no art. 114 do Código de Processo Civil de 2015 , "o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida... Ausência de pressuposto para majoração da verba sucumbencial em grau recursal

que configura, por óbvio, obstáculo ao implemento da condição estipulada no contrato de prestação de serviços advocatícios ", ainda que o objetivo do mandante não fosse o de impedir o recebimento da verba... associado para executar individualmente sentença prolatada em ação coletiva ordinária proposta por associação expressamente autorizada pelos associados (legitimação ordinária), agindo com base na representação... condição de representante dos eventuais afetados pela decisão, pois fala em juízo em nome de todos e em razão da identidade de interesses, de modo que a Corte a quo tem o dever de garantir que tal representação

julgamento unipessoal do AREsp 1.370.930/SP em 29/11/2018, a Secretaria desta Corte, em virtude de equívoco na autuação, efetuou a publicação, em 7/12/2018, em nome de advogado que não tinha e nunca teve representação... da filosofia jurídica, da teoria da constituição e da teoria geral do direito, o que pode ser observado no voto vencido... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A divergência reside em definir se, na hipótese de pagamento de dívida de natureza não alimentar, a impenhorabilidade está condicionada apenas à garantia do mínimo necessário

e a natureza peculiar da demanda... A doutrina especializada, comentando a natureza jurídica do depósito prévio da ação rescisória, estabelece que "a multa não tem caráter indenizatório, não visa compensar a parte vencedora de possíveis... Se não houver diferença, a verba é meramente indenizatória (a título de dano emergente), pois significa apenas a substituição de um capital por outro equivalente de forma tardia

Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) declararam a nulidade de contrato de representação comercial e reconheceram a natureza de contrato empregatício firmado... O relator do recurso, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, disse em seu voto que a matéria analisada trata da controvérsia sobre a relação jurídica laboral do empregado, isto é, se é de representação... a presença de todos os elementos da relação laboral, sobretudo a subordinação jurídica

Os autos foram devolvidos à vara de origem, para apreciação dos demais pedidos da inicial, relativos a verbas trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo... O prestador de serviços está obrigado, diante da natureza desse contrato, à prestação de contas, fornecimento de informações sobre o andamento dos negócios sob sua responsabilidade e a observância quanto... O juiz convocado Anísio de Sousa Gomes, redator do acórdão, ponderou que a atividade de representação comercial autônoma é regida pela Lei nº 4.886 /65, que prevê certa intervenção, por parte do representado

Os autos foram devolvidos à vara de origem, para apreciação dos demais pedidos da inicial, relativos a verbas trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo... O juiz convocado Anísio de Sousa Gomes, redator do acórdão, ponderou que a atividade de representação comercial autônoma é regida pela Lei nº 4.886/65, que prevê certa intervenção, por parte do representado... O prestador de serviços está obrigado, diante da natureza desse contrato, à prestação de contas, fornecimento de informações sobre o andamento dos negócios sob sua responsabilidade e a observância quanto

Os autos foram devolvidos à vara de origem, para apreciação dos demais pedidos da inicial, relativos a verbas trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo... O prestador de serviços está obrigado, diante da natureza desse contrato, à prestação de contas, fornecimento de informações sobre o andamento dos negócios sob sua responsabilidade e a observância quanto... O juiz convocado Anísio de Sousa Gomes, redator do acórdão, ponderou que a atividade de representação comercial autônoma é regida pela Lei nº 4.886 /65, que prevê certa intervenção, por parte do representado

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A boa-fé objetiva impõe à operadora de plano de saúde o dever de agir visando à preservação do vínculo contratual, dada a natureza dos contratos de plano de saúde e a posição... Ramo do Direito DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Representação por infração administrativa. Aplicação de multa por descumprimento de dever inerente ao poder familiar... Cumpre destacar, que a litigiosidade não é em virtude de o inventário ser contencioso, mas sim verdadeira discordância entre os herdeiros quanto à representação realizada pelo escritório