Negativa de Pagamento de Despesa Médica em Notícias

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  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 788 - 26 de setembro de 2023

    Notícias27/09/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Utilização de prejuísos fiscais de IRPJ e de base de cálculo negativa da CSLL. Impossibilidade... Diante disso, ainda que não houvesse previsão no plano de recuperação judicial acerca da destinação de eventual excedente para o pagamento dos credores em melhores condições, essa falha deveria ser imputada... previsto no plano de recuperação enseja, excepcionalmente, a convocação de assembleia geral de credores para que lhes seja demonstrada a nova situação econômica, com a respectiva alteração da proposta de pagamento
  • TJDFT – Juiz condena seguradora por negar cirurgia reparadora de excesso de pele após bariátrica

    Seguros Saúde SA a arcar com todas as despesas médicas e de hospital decorrentes do procedimento cirúrgico reparador após cirurgia bariátrica, bem como o pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais... O magistrado entendeu que o procedimento solicitado é essencial ao tratamento da autora e sua negativa implicou em abuso de direito por parte da ré e explicou: “Dos autos, é de se consignar que a parte
  • Unimed deve indenizar em R$ 5 mil paciente que teve cirurgia negada indevidamente

    Notícias27/10/2017Tribunal de Justiça do Ceará
    Porém, o plano negou o procedimento e, nesse caso, o pagamento deve ser realizado diretamente ao hospital... Por tudo isso, mostra-se injustificada a recusa da requerida ao deixar de cobrir as despesas da cirurgia realizada pelo autor, eis que evidente a relação de consumo havida entre as partes”... Em virtude da negativa de autorização por parte da Unimed, sob o argumento de que o cliente se encontrava em período de carência para cirurgia (somente acabaria no dia 26 de julho), o paciente foi obrigado
  • O fiasco do Parecer PA n.º 95/2015 e licença-saúde negada para servidores públicos do QM-SP

    Notícias11/07/2018Rodrigo Pereira
    Ressalto que os recursos administrativos são competentes apenas para reanalise do período compreendido entre a data de protocolo da GPM e a publicação da negativa da concessão da licença médica... Tal fato administrativo se estabeleceu em razão de o Departamento de Despesas de Pessoal do Estado, diante da dúvida acerca dos procedimentos corretos a serem adotados pelas sedes de controle de frequência... Os motivos principais da consulta consistiam na análise de a quem caberia responsabilidade administrativa por pagamentos, em tese, efetuados indevidamente; sobre se o servidor público poderia se beneficiar
  • Paciente que teve tratamento negado deve receber indenização - TJCE

    Notícias05/08/2015Sérgio Brito de Oliveira
    das despesas correspondentes ao tratamento do promovente... Conforme determinação médica, o paciente necessitou de tratamento quimioterápico, mas a empresa negou a realização do procedimento... de maio de 2011, o juiz Raimundo Nonato Silva Santos, em respondência (na época) pela 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, deferiu a liminar para determinar que a Camed pague a indenização e o pagamento
  • TJDFT – Juiz condena seguradora por negar cirurgia reparadora de excesso de pele após bariátrica

    Notícias12/03/2017Paulo Antonio Papini
    Seguros Saúde SA a arcar com todas as despesas médicas e de hospital decorrentes do procedimento cirúrgico reparador após cirurgia bariátrica, bem como o pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais... O magistrado entendeu que o procedimento solicitado é essencial ao tratamento da autora e sua negativa implicou em abuso de direito por parte da ré e explicou: “Dos autos, é de se consignar que a parte
  • Vinte direitos dos pacientes: atendimento pelo SUS e particular

    Notícias23/11/2016Posocco Advogados Associados
    Eles explicam que é importante unir provas, como laudos e receitas médicas, além de contratos, notas fiscais e negativas por parte dos planos de saúde... A pessoa deve ser atendida na rede credenciada, pois a função do contrato é garantir o pagamento das despesas médico-hospitalares. 18 Consultas de retorno Consultas de retorno não podem ser cobradas pelos... O usuário, porém, precisa ser notificado até o 50º dia de inadimplência, tanto sobre a falta de pagamento quanto ao risco de cancelamento. 17 Cobertura Caso haja negativa de cobertura de exames e procedimentos
  • Unimed tem de restituir valores pagos por cirurgias em período de carência

    Notícias15/03/2018Tribunal de Justiça de Goiás
    médicas hospitalares... A Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico terá de restituir o valor de R$ 29.150 à Tânia Maura Palmeira Queiroz, usados para o pagamento de duas cirurgias realizadas em seu filho, porque o contrato... A sentença é do juiz Gustavo Braga Carvalho, da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Público e de Registros Públicos da comarca de Itaberaí, em ação de ressarcimento de despesas
  • Unimed Fortaleza condenada a pagar indenização por dano moral por negativa de tratamento.

    Notícias18/09/2014Dr. Paulo Eduardo Benjamim Viana
    Segundo os autos, em 27 de junho de 2011, a médica da criança receitou tratamento de insulinoterapia... Dessa forma, condenou a Unimed ao pagamento de R$ 5 mil por reparação moral. Objetivando a reforma da sentença, as partes interpuseram apelação (nº 0488154-98.2011.8.06.0001 ) no TJCE... Em função disso, a paciente, representada pela mãe, ajuizou ação, com pedido de tutela antecipada, obrigando a Unimed a arcar com todas as despesas necessárias para o tratamento e fornecer o material conforme
  • Vinte Direitos dos Consumidores: atendimento pelo SUS e particular.

    Notícias24/11/2016ADV Advocacia
    Eles explicam que é importante unir provas, como laudos e receitas médicas, além de contratos, notas fiscais e negativas por parte dos planos de saúde... A pessoa deve ser atendida na rede credenciada, pois a função do contrato é garantir o pagamento das despesas médico-hospitalares. 18 Consultas de retorno... Se o paciente internado for menor de 18 anos de idade, o mesmo tem assegurado um acompanhante – um dos pais ou responsável – e a cobertura de suas despesas
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