No Processo do Trabalho, Quando da Impugnação Aos Cálculos de Liquidação em Notícias

Outra barreira é a inexistência de servidores capacitados para a elaboração dos cálculos de liquidação... Interposição de Recursos Ordinários 111,39% 47,70% Interposição de Embargos à Execução 21,98% 0,20% Interposição de Agravos de Petição 18,76% 0,84% Interposição de Impugnação à Sentença de Liquidação... ao credor) reduzida em até oito vezes em relação a processos similares cujos cálculos foram elaborados após o julgamento do magistrado

Na ação de execução de uma condenação imposta em reclamação trabalhista por uma ex-empregada, a Marfrig questiona os cálculos de liquidação, sustentando haver equívocos que majoraram o total devido... (Cristina Gimenes/CF) Processo: AIRR-376-15.2011.5.24.0096... Ainda de acordo com a decisão do juiz executante (Vara do Trabalho de Bataguassu/MS), apesar da ciência do indeferimento da impugnação, a empresa apresentou a planilha completa, em petição física, fora

PROPOSTAS DE SÚMULAS APROVADAS Processo Administrativo Fiscal Súmula CARF nº 162 – O direito ao contraditório e à ampla defesa somente se instaura com a apresentação de impugnação ao lançamento... e combustíveis, empregados em atividades anteriores à fase industrial do processo produtivo, não deve ser incluído na base de cálculo do crédito presumido do IPI, de que tratam as Leis nºs 9.363 /96 e... um deles, não se inclui no conceito de remuneração, não estando sujeito à incidência de contribuições previdenciárias, ainda que o benefício não esteja previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho

Inconformada com a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí, que julgou improcedente a impugnação à sentença de liquidação, a trabalhadora interpôs agravo de petição, pedindo que fossem deferidas as diferenças... (Processo 0099100-65.2009.5.15.0002 )... O acórdão salientou também que "os cálculos de liquidação foram elaborados corretamente pela reclamada e homologados pela Juíza de origem"

Inconformada com a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí, que julgou improcedente a impugnação à sentença de liquidação, a trabalhadora interpôs agravo de petição, pedindo que fossem deferidas as diferenças... (Processo 0099100-65.2009.5.15.0002 )... O acórdão salientou também que "os cálculos de liquidação foram elaborados corretamente pela reclamada e homologados pela Juíza de origem"

Inconformada com a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí, que julgou improcedente a impugnação à sentença de liquidação, a trabalhadora interpôs agravo de petição, pedindo que fossem deferidas as diferenças... (Processo 0099100-65.2009.5.15.0002 )... O acórdão salientou também que "os cálculos de liquidação foram elaborados corretamente pela reclamada e homologados pela Juíza de origem"

O desembargador frisou que o parágrafo 2º , do artigo 879 , da CLT , preconiza que o juiz pode abrir às partes um prazo de dez dias para impugnação dos cálculos, mas que o estabelecido no citado artigo... Segundo o desembargador, o processo trabalhista se pauta pela celeridade, mas o direito à ampla defesa das partes não pode ser ferido... negou provimento a agravo de petição em que uma empresa da área de mineração pretendia a nulidade da decisão de embargos à execução, por cerceio de defesa, alegando que o perito alterou a fórmula de cálculo

DESTAQUE: Nas liquidações de sentença, no âmbito da Justiça Federal, a correção monetária deve ser calculada segundo os índices indicados no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça... DESTAQUE: A Cooperativa de Trabalho Médico pode limitar, justificada e objetivamente, o ingresso de médicos em seus quadros . Processo: REsp 1.783.269-MG , Rel. Min... Expurgos inflacionários na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Incidência

A 36ª Vara do Trabalho de Salvador homologou acordo de um processo que completaria 17 anos em 2013... Segundo o juiz, 'foram julgados Artigos de Liquidação e o feito estava pronto para julgamento de Impugnação de Cálculos, sendo que as contas impugnadas totalizavam o valor líquido de R$ 6.780.788,95, atualizado... A OGMOSA reconhecia, na sua impugnação, o valor líquido de R$ 624.786,59, atualizado até fevereiro/2008

na liquidação “por artigos” e o descabimento na liquidação “por arbitramento”... conhecimento e pela “fase” de liquidação)... extrajudicial, embora aperfeiçoando o comando ao equiparar os honorários aos “créditos oriundos da legislação do trabalho”