Obrigação de Prestar Caução em Notícias

Declaração do crédito: 20 dias (art. 761, II) Edital de extinção das obrigações do devedor: 30 dias (art. 779). Embargos : 10 dias (art. 755). Extinção das obrigações do devedor: 5 anos (art. 778)... Citação para aceitar ou contestar a ação para prestar contas: 5 dias (art. 916). Citação para apresentar as contas ou contestar a ação exigindo-as: 5 dias (art. 915)... Julgamento antecipado da lide na ação para prestar contas: 10 dias (art. 916, parág. 1o). Resposta do autor sobre contas prestadas: 5 dias (art. 915, parág. Primeiro)

para as despesas de conservação da coisa comum (art. 1315); obrigação do dono de coisa perdida de recompensar e indenizar o descobridor (art. 1234); obrigação de dar caução pelo dano iminente quando o... Na obrigação propter rem, a substituição do titular passivo opera-se por via indireta, com a aquisição do direito sobre a coisa a que o dever de prestar se encontra ligado... Há uma obrigação dessa espécie sempre que o dever de prestar vincule quem for titular de um direito sobre determinada coisa, sendo a prestação imposta precisamente por causa dessa titularidade da coisa

Não será cabível a dita caução até porque é o executado que resiste de forma injusta à execução. É fora de propósito supor que a penhora deve ser precedida de caução... O novo codex somente prevê a obrigação de desfazer... Explicita que a autoridade supervisora do sistema bancário tem de se limitar a prestar as informações exigidas pelo juiz, sendo-lhe vedado determinar, por iniciativa própria, a indisponibilidade de bens

Ocorre que a CEF cumpre essa obrigação repassando compulsoriamente o depósito-caução, pago pelo consumidor, para o Sindimóveis... A venda casada também é considerada infração à ordem econômica (Artigo 21 , inciso XXIII , da Lei nº 8.884 /94) na medida em que limita a concorrência para prestar determinado serviço, impedindo o consumidor... Embora não seja irregular, o Código Civil (artigos 439 e 440) determina que é o promitente (CEF) o responsável pelo cumprimento da obrigação, nos casos de recusa do terceiro

Ocorre que a CEF cumpre essa obrigação repassando compulsoriamente o depósito-caução, pago pelo consumidor, para o Sindimóveis... A venda casada também é considerada infração à ordem econômica (Artigo 21 , inciso XXIII , da Lei nº 8.884 /94) na medida em que limita a concorrência para prestar determinado serviço, impedindo o consumidor... Embora não seja irregular, o Código Civil (artigos 439 e 440) determina que é o promitente (CEF) o responsável pelo cumprimento da obrigação, nos casos de recusa do terceiro

Ocorre que a CEF cumpre essa obrigação repassando compulsoriamente o depósito-caução, pago pelo consumidor, para o Sindimóveis... A venda casada também é considerada infração à ordem econômica (Artigo 21 , inciso XXIII , da Lei nº 8.884 /94) na medida em que limita a concorrência para prestar determinado serviço, impedindo o consumidor... Embora não seja irregular, o Código Civil (artigos 439 e 440) determina que é o promitente (CEF) o responsável pelo cumprimento da obrigação, nos casos de recusa do terceiro

Então, nós estamos criando uma caução. O sujeito, para prestar qualquer tipo de serviço, ele terá de caucionar, pelo ao menos, por um mês, aquilo que é a fatura dele... Muitas vezes ele não cumpre com as obrigações e em decorrência disso tem o custo reduzido... Pelo projeto, as empresas terceirizadas têm que fazer caução para assegurar o pagamento de direitos trabalhistas

I - caução; II - fiança; III - seguro de fiança locatícia; IV - cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. (Incluído pela Lei nº 11.196 , de 2005). Parágrafo único... Quando alguém houver de oferecer fiador, o credor não pode ser obrigado a aceitá-lo se não for pessoa idônea, domiciliada no município onde tenha de prestar a fiança, e não possua bens suficientes para... É válida a penhora do bem destinado à família do fiador em razão da obrigação decorrente de pacto locatício, aplicando-se, também, aos contratos firmados antes da sua vigência

E se prestigiará o imóvel que melhor prestar naturalmente e facilmente o acesso à passagem. O encravamento pode ser natural e artificial (produzido)... Admite que se exija caução por meio da chamada ação por dano infecto pela qual se constitui uma garantia para indenização do dano futuro e eventual... É obrigação propter rem devendo os proprietários confinantes arcar com os curtos das obras divisórias

(MF) Sem caução A aprovação, dia 18/5, do PL 1414/2007, que proíbe a exigência de caução para internação de doentes em hospitais, foi festejada por Fernando Capez (PSDB)... Segundo Marcolino, as moradias foram construídas, mas falta acesso a saúde, educação e saneamento básico na região, obrigações do Estado e do município... (MF) Insegurança nas escolas Após prestar solidariedade à família de estudante assassinado na Faculdade de Economia da USP, no último dia 18/5, Donisete Braga (PT) abordou o problema da falta de segurança