Pensão por Morte. Concubina. Rateio em Notícias

Esse entendimento tem, no entanto, uma exceção prevista na Súmula 336 /STJ e com relação à pensão por morte: a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária... Já em processo que discutia o rateio de pensão entre ex-esposa e viúva, o Tribunal concluiu que a divisão deve ser feita em partes iguais... Em outro caso de concubinato, o Tribunal rejeitou pedido de concubina por pensão de militar falecido

Esse entendimento tem, no entanto, uma exceção prevista na Súmula 336 /STJ e com relação à pensão por morte: a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária... Já em processo que discutia o rateio de pensão entre ex-esposa e viúva, o Tribunal concluiu que a divisão deve ser feita em partes iguais... Em outro caso de concubinato, o Tribunal rejeitou pedido de concubina por pensão de militar falecido

Esse entendimento tem, no entanto, uma exceção prevista na Súmula 336 /STJ e com relação à pensão por morte: a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária... Já em processo que discutia o rateio de pensão entre ex-esposa e viúva, o Tribunal concluiu que a divisão deve ser feita em partes iguais... Em outro caso de concubinato, o Tribunal rejeitou pedido de concubina por pensão de militar falecido

Esse entendimento tem, no entanto, uma exceção prevista na Súmula 336 /STJ e com relação à pensão por morte: a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária... Já em processo que discutia o rateio de pensão entre ex-esposa e viúva, o Tribunal concluiu que a divisão deve ser feita em partes iguais... Em outro caso de concubinato, o Tribunal rejeitou pedido de concubina por pensão de militar falecido

Esse entendimento tem, no entanto, uma exceção prevista na Súmula 336 /STJ e com relação à pensão por morte: a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária... Já em processo que discutia o rateio de pensão entre ex-esposa e viúva, o Tribunal concluiu que a divisão deve ser feita em partes iguais... Em outro caso de concubinato, o Tribunal rejeitou pedido de concubina por pensão de militar falecido

Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema: Pensão por morte. Concubinato e casamento. Convivência simultânea. Rateio entre a concubina e a viúva. Impossibilidade... DESTAQUE: Nos termos do Tema 526/STF, é incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência... Desclassificação para lesão corporal seguida de morte. Formulação de quesitos referentes ao dolo direito e ao dolo eventual. Dolo eventual não discutido em plenário

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Pensão por morte. Concubinato e casamento. Convivência simultânea. Rateio entre a concubina e a viúva. Impossibilidade... DESTAQUE Nos termos do Tema 526/STF, é incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência... 669.465/ES , sob a sistemática da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que "é incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte

entanto, uma exceção prevista na Súmula nº 336 e com relação à pensão por morte: a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido... Decisões recentes do STJ negaram pedidos de concubinas para receber pensão e até mesmo dividi-la com a esposa do falecido... com o companheiro em união estável até a morte dele tem direito à pensão, mas não faz jus à indenização por serviços domésticos prestados

Fechamento: 20:47 Artigos [15/05/2008] Pensão por morte - possibilidade de rateio entre esposa e concubina Janaína Rosa Guimarães [15/05/2008] Meio ambiente do trabalho – aspectos relevantes Sandro D’Amato

Esse entendimento tem, no entanto, uma exceção prevista na Súmula 336 /STJ e com relação à pensão por morte: a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária... Já em processo que discutia o rateio de pensão entre ex-esposa e viúva, o Tribunal concluiu que a divisão deve ser feita em partes iguais... Em outro caso de concubinato, o Tribunal rejeitou pedido de concubina por pensão de militar falecido