Período Anterior à Constituição Federal de 1988 em Notícias

O juízo de 1º Grau rejeitou a prescrição arguida e julgou procedente o pedido de indenização por tempo de serviço, referente ao período anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, por entender... Ele frisou que não se pode falar em pagamento em duplicidade, uma vez que a indenização por tempo de serviço refere-se ao período anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, não se confundindo... com o FGTS referente ao período posterior a outubro de 1988

O juízo de 1º Grau rejeitou a prescrição arguida e julgou procedente o pedido de indenização por tempo de serviço, referente ao período anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, por entender... Ele frisou que não se pode falar em pagamento em duplicidade, uma vez que a indenização por tempo de serviço refere-se ao período anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, não se confundindo... com o FGTS referente ao período posterior a outubro de 1988

O ano base é sempre o ano anterior ao do pagamento... Para ter acesso ao benefício você precisa, além de ter trabalhado entre o período de 1971 e 1988, atender a um dos requisitos: Todas as idades de acordo com a MP 889 /2019; Invalidez (do participante ou... Os eventos 27 – Construção/Reforma Moradia e 43 – Casamento, que também permitiam o saque das Cotas, foram extintos a partir da Lei Complementar nº 26 /1975 e da Constituição de 1988, respectivamente Uma

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal ( CF/1988), art. 231 Lei n. 7.347 /1985, art. 1º , VIII SÚMULAS Súmula n. 7 /STJ QUARTA TURMA Processo Processo em segredo de justiça, Rel... Constituição de novo advogado. Ônus da parte... Retorno ao estado anterior. Restituição da titularidade do direito real. Devolução do valor pago. Retenção de percentual pelo tempo de uso

anterior à citada lei é da Justiça do Trabalho... de 1988, sob regime da Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT )”, diz a decisão... mantendo-se, de outro lado, sua competência sobre as parcelas anteriores”, sustentou

de 1988... de 120 dias, incluídos os 28 dias anteriores ao nascimento de seu filho, e o período restante posterior a esta data, devidamente corrigido pelo INPC/IBGE, e acrescido de juros de mora, desde a citação... que, apesar de a autora afirmar que “fez acordo” com a empresa, formalmente ocorreu sua dispensa sem justa causa, o que é vedado durante a gravidez, por força do artigo 10, II, b, do ADCT da Constituição Federal

“Do ponto de vista da história constitucional brasileira, a Constituição Federal de 1988 é a segunda mais longeva do período republicando, ficando atrás somente do primeiro texto de 1891... O direito do consumidor, por exemplo, surgiu a partir da Constituição de 1988... É a prática da cidadania que vai nos conduzir para o período de estabilidade constitucional”, afirmou

de 1988... de 1988... Passada a palavra, o ministro do STJ e fundador do Instituto BRASILCON, Antonio Herman Benjamin, pontuou que a Constituição Federal é anterior à promulgação do Código de Defesa do Consumidor (que é de

Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Celso de Mello, que citou precedentes e entendimentos anteriores acerca do artigo 22 da Constituição , que trata das matérias de competência privativa... O artigo 4º determina que, caso os condutores não sejam informados sobre a pontuação na CNH em um período de um ano, será aberto um novo procedimento de contagem sem que o motorista perca a carteira... referentes à disciplina normativa das penalidades referentes a infrações de trânsito acham-se compreendidas no domínio temático constitucionalmente outorgado, em caráter privativo, à União Federal ( CF

Sustenta que o afastamento da norma deu-se tanto para o período anterior à Constituição de 1988 como para período após a sua vigência... “O tribunal de origem, embora sem declarar expressamente, afastou a incidência do Decreto-Lei no 1.512 /76 para períodos anteriores e posteriores à atual Constituição , sob fundamentos constitucionais... O relator lembrou que a observância do artigo 97 para negar aplicação a norma anterior à Constituição de 1988 está sendo discutida no STF com o status de repercussão geral, “o que, por si só, já denota