Professor vai receber pagamento por redução das horas-aula
Inconformado queria o pagamento da diferença das 40 horas iniciais, desde o final do primeiro semestre de 2002... de 2004 até o final do contrato de trabalho, na quantidade de 10 horas-aula/semana, com reflexos em repousos remunerados, FGTS,décimo terceiro salário, férias com adicional de 1/3, horas extras, aviso-prévio... Para a Relatora, Desembargadora Cleusa Regina Halfen, ainda que tal pleito tenha se referido apenas a um determinado período, inexiste lei ou norma coletiva que obrigue a empregadora a aumentar a carga