Prova Documental (Certidão de Casamento) em Notícias

Conforme o magistrado, “não se exige prova documental plena da atividade rural de todo período correspondente à carência, mas início de prova material, que juntamente com a prova oral, possibilite um juízo... material suficiente (documentos genéricos que não constituam prova plena segundo a legislação, tais como, certidões de casamento, de nascimento, de óbito, certificado de dispensa de serviço militar, ficha... de atendimento no SUS, comprovante de matrícula em escola situada na zona rural, cadastros, etc.), desde que complementado por prova testemunhal idônea”

Conforme o magistrado, “não se exige prova documental plena da atividade rural de todo período correspondente à carência, mas início de prova material, que juntamente com a prova oral, possibilite um juízo... material suficiente (documentos genéricos que não constituam prova plena segundo a legislação, tais como, certidões de casamento, de nascimento, de óbito, certificado de dispensa de serviço militar, ficha... de atendimento no SUS, comprovante de matrícula em escola situada na zona rural, cadastros, etc.), desde que complementado por prova testemunhal idônea”

Além de provas documentais como certidão de casamento e de nascimento dos filhos, inscrição no cadastro de produtora rural e notas fiscais de compra de insumos em nome do marido, ela também apresentou... provas testemunhais... “No caso, os documentos juntados aos autos constituem início razoável de prova material

Além de provas documentais como certidão de casamento e de nascimento dos filhos, inscrição no cadastro de produtora rural e notas fiscais de compra de insumos em nome do marido, ela também apresentou... “No caso, os documentos juntados aos autos constituem início razoável de prova material... de labor rural, presumindo-se a continuidade nos períodos imediatamente próximos.O magistrado ressaltou que os documentos apresentados em nome de terceiros, sobretudo quando dos pais ou cônjuge, são prova

Além de provas documentais como certidão de casamento e de nascimento dos filhos, inscrição no cadastro de produtora rural e notas fiscais de compra de insumos em nome do marido, ela também apresentou... provas testemunhais... “No caso, os documentos juntados aos autos constituem início razoável de prova material

Nenhum documento anterior à certidão de casamento comprova que ele começou a trabalhar no campo antes de 1974 (data do casamento), mas os testemunhos sustentam a alegação de que ele tem serviço rural desde... No entanto, a Lei 8.213 /1991 ( Lei de Benefícios da Previdência Social ) aponta que, exceto por motivos de força maior, a comprovação do tempo de serviço depende da prova documental, continua... Segundo ele, o artigo 400 do Código de Processo Civil prevê que a prova testemunhal seja aceita quando não há outro dispositivo legal

A prova de sua existência é exclusivamente documental, através de certidão extraída do assento público competente. A dissolução também exige um procedimento próprio e deliberação estatal... A prova de que o matrimônio se dissolveu também se faz por certidão, pouco importando a realidade dos fatos... Sabemos encontrar-se há muito superada a concepção monopolista do casamento como formatação legal da família, desde que se conseguiu distinguir o direito de constituir família e o direito de contrair casamento

Além de provas documentais como certidão de casamento e de nascimento dos filhos, inscrição no cadastro de produtora rural e notas fiscais de compra de insumos em nome do marido, ela também apresentou... provas testemunhais... O relator ressaltou que os documentos apresentados em nome de terceiros, sobretudo quando dos pais ou cônjuge, são prova material de labor rural

material, corroborada por testemunhal, ou prova documental plena... O relator disse que, como início de prova material, a autora apresentou certidão de casamento de 1952, constando a profissão de lavrador do marido (atividade que seria extensível à esposa)... Porém, o INSS apresentou prova de que o marido teve vínculo de trabalho urbano entre 1980 e 2005 na prefeitura do município de Santo Tomás de Aquino (MG)

Cuida-se de feito singular, que versa sobre a falsificação certidões de nascimento para contrair duplo casamento, satisfazendo-se a análise dos elementos do tipo penal a prova documental”, disse o juiz... Além disso, um mês antes da concretização do novo casamento, o cidadão teria utilizado a certidão de nascimento com conteúdo falso a fim de se habilitar ao matrimônio... Com efeito, o fato de não ter sido ouvidas testemunhas na fase judicial não implica na constatação de que "a prova" não foi judicializada