Prova Documental da Dívida em Notícias

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  • TJ reconhece validade de contrato verbal para compra e venda de combustível

    Notícias27/07/2012JurisWay
    não dispor de prova documental do aludido pagamento que alegam ter efetivado, acrescentou Boller... Embora o contrato entre as partes tenha sido entabulado de forma verbal, o posto trouxe aos autos cupons fiscais devidamente rubricados pelos devedores como prova da dívida... Os empresários, por sua vez, argumentaram que não há prova das compras e, também, que parte do valor exigido já foi quitado
  • TJ reconhece validade de contrato verbal para compra e venda de combustível

    não dispor de prova documental do aludido pagamento que alegam ter efetivado", acrescentou Boller... Embora o contrato entre as partes tenha sido entabulado de forma verbal, o posto trouxe aos autos cupons fiscais devidamente rubricados pelos devedores como prova da dívida... Os empresários, por sua vez, argumentaram que não há prova das compras e, também, que parte do valor exigido já foi quitado
  • TJ reconhece validade de contrato verbal para compra e venda de combustível

    Notícias26/07/2012Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    não dispor de prova documental do aludido pagamento que alegam ter efetivado", acrescentou Boller... Embora o contrato entre as partes tenha sido entabulado de forma verbal, o posto trouxe aos autos cupons fiscais devidamente rubricados pelos devedores como prova da dívida... Os empresários, por sua vez, argumentaram que não há prova das compras e, também, que parte do valor exigido já foi quitado
  • Conta de advogado só é impenhorável se ele provar que valores são de honorários

    Notícias01/12/2016Consultor Jurídico
    A ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do recurso, no entanto, reafirmou que a prova documental não serviu para confirmar a origem impenhorável dos ativos financeiros... Para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, verbas sucumbenciais não podem ser retidas para garantir o pagamento de dívida... Já o Superior Tribunal de Justiça entende que, em caso de dívida com a União, os honorários advocatícios, se elevados, podem ser penhorados para pagar o débito
  • Conta de advogado só é impenhorável se ele provar que valores são de honorários

    Notícias05/12/2016Bernardo César Coura
    A ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do recurso, no entanto, reafirmou que a prova documental não serviu para confirmar a origem impenhorável dos ativos financeiros... Para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais , verbas sucumbenciais não podem ser retidas para garantir o pagamento de dívida... Já o Superior Tribunal de Justiça entende que, em caso de dívida com a União, os honorários advocatícios, se elevados, podem ser penhorados para pagar o débito. Fonte: Conjur
  • TST: Conta de advogado só é impenhorável se ele provar que valores são de honorários

    Notícias02/12/2016Correio Forense
    A ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do recurso, no entanto, reafirmou que a prova documental não serviu para confirmar a origem impenhorável dos ativos financeiros... Para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, verbas sucumbenciais não podem ser retidas para garantir o pagamento de dívida... Já o Superior Tribunal de Justiça entende que, em caso de dívida com a União, os honorários advocatícios, se elevados, podem ser penhorados para pagar o débito
  • Faculdade não comprova renovação de matrícula e deverá reconhecer inexistência de dívida de aluno

    Ao contrário, a prova documental produzida evidenciou que a matrícula referente ao segundo semestre de 2014 não foi efetivada, sob status “em processamento”... O 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente pedido de aluno universitário contra a Universidade Paulista, Unip, para declarar a inexistência da dívida vinculada ao contrato de... E mera cobrança indevida de dívida, por si só, não legitima a pretensão indenizatória deduzida”. Cabe recurso da sentença. Processo Judicial eletrônico (PJe): 0732822-25.2016.8.07.0016
  • TJSC - TJ reconhece validade de contrato verbal para compra e venda de combustível

    Notícias27/07/2012Nota Dez
    não dispor de prova documental do aludido pagamento que alegam ter efetivado, acrescentou Boller... Embora o contrato entre as partes tenha sido entabulado de forma verbal, o posto trouxe aos autos cupons fiscais devidamente rubricados pelos devedores como prova da dívida... Os empresários, por sua vez, argumentaram que não há prova das compras e, também, que parte do valor exigido já foi quitado
  • Faculdade não comprova renovação de matrícula e deverá reconhecer inexistência de dívida de aluno

    Ao contrário, a prova documental produzida evidenciou que a matrícula referente ao segundo semestre de 2014 não foi efetivada, sob o status “em processamento”... O 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente pedido de aluno universitário contra a Universidade Paulista, Unip, para declarar a inexistência da dívida vinculada ao contrato de... E mera cobrança indevida de dívida, por si só, não legitima a pretensão indenizatória deduzida”. Cabe recurso da sentença. Processo Judicial eletrônico (PJe): 0732822-25.2016.8.07.0016
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