Peculato (Cpm, Art. 303) em Notícias

Um coronel reformado e um tenente-coronel da ativa foram condenados a três anos e seis anos de reclusão, respectivamente, pelo crime de peculato, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar... Desta forma, a defesa sustentou que os militares não agiram com o dolo próprio do tipo penal do peculato... O Tribunal, por unanimidade, acompanhou o voto do relator para condenar o coronel reformado a três anos de reclusão e o tenente coronel, incurso por sete vezes no crime de peculato, a seis anos de reclusão

No entanto, para o revisor do caso, o ministro Nicácio Silva, somente em relação ao major, há provas suficientes para condená-lo pelo crime de peculato, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar (... CPM )... O Superior Tribunal Militar reformou sentença de major do Exército acusado do crime de peculato para condená-lo a quatro anos e oito meses de reclusão

No entanto, para o revisor do caso, o ministro Nicácio Silva, somente em relação ao major, há provas suficientes para condená-lo pelo crime de peculato, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar (... CPM )... Brasília, 9 de março de 2012 – O Superior Tribunal Militar reformou sentença de major do Exército acusado do crime de peculato para condená-lo a quatro anos e oito meses de reclusão

O crime de peculato-furto está previsto artigo 303 , parágrafo 2º , do Código Penal Militar ( CPM )... O Tribunal acolheu ainda a tese do Ministério Público para condenar um dos acusados por abandono de posto, de acordo com o artigo 195 do Código Penal Militar ( CPM )... A defesa pleiteava a absolvição dos militares e, alternativamente, a desclassificação para o crime de furto atenuado, capitulado no artigo 240 , parágrafo 1º , do CPM

No entanto, para o revisor do caso, o ministro Nicácio Silva, somente em relação ao major, há provas suficientes para condená-lo pelo crime de peculato, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar (... CPM )... O Superior Tribunal Militar reformou sentença de major do Exército acusado do crime de peculato para condená-lo a quatro anos e oito meses de reclusão

crime este previsto no artigo 303 , parágrafo 2º , do Código Penal Militar... Exército da Auditoria da 9ª CJM - 1ª instância da Justiça Militar de Campo Grande (MS) -, por unanimidade de votos, condenou cinco ex-militares da Força a seis anos, um mês e 24 dias de reclusão, por peculato-furto... Outro pedido da defesa negado pelo relator foi o afastamento da agravante prevista no artigo 70 , inciso II , alínea b , do CPM : ter o agente cometido o crime para facilitar ou assegurar a execução, a

Em agosto de 2009, o Ministério Público Militar denunciou o sargento pelo crime de peculato, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar ( CPM )... A defesa pediu que o Tribunal desclassificasse o crime de peculato para o de apropriação indébita, com penas mais brandas, crime previsto do artigo 248 do CPM... O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um sargento do Exército, acusado de peculato, a três anos de reclusão

Ele, juntamente com uma ré civil, foi condenado à pena de três anos de reclusão, como incurso no artigo 303 no Código Penal Militar ( CPM )- apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel... O militar foi condenado pelo crime de peculato... Dois sargentos do Exército foram condenados no mesmo processo a quatro anos e oito meses de reclusão, também por peculato

O peculato-apropriação de que cuidam os autos, segundo a redação do artigo 303 , caput, do CPM , se dá quando o agente se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel (no caso, munições do Exército... O capitão do Exército a 7 anos de reclusão - pelo crime de peculato e por porte de munição restrita - e a tenente, mulher dele, como participe, em 4 anos de reclusão... A Justiça Militar da União, em São Paulo (1ª Auditoria), condenou por unanimidade de votos, um capitão do Exército e a mulher dele, uma tenente do Exército, por peculato e posse ilegal de munição de uso

O Ministério Público da União apelou da decisão, pedindo a condenação do médico pelo crime de peculato, na modalidade furto, descrito no artigo 303 , parágrafo segundo, do Código Penal Militar... ( CPM )... Ele votou pela reforma da sentença, propondo a desclassificação do crime de peculato-furto para furto qualificado, tipificado no artigo 240 do CPM , já que os bens pertenciam à Fazenda Nacional