Pedido de Indenização por Benfeitorias em Notícias

A sentença do Juízo da 2ª Vara Federal de Sergipe foi no sentido de julgar procedente, em parte, o pedido de desapropriação por utilidade pública para fins rodoviários mediante o pagamento de indenização... O expropriante ofertou o valor de R$ 9.9 mil, baseado em Laudo de Avaliação do Imóvel e benfeitorias realizadas para fins de desapropriação por utilidade pública, no caso, aumento da faixa de domínio de... “Entendo que a sentença fixou justa indenização baseada no laudo do vistor oficial, embasado em critérios objetivos e bem fundamentados, o qual goza de presunção de veracidade

Pedido de anulação fundado na alegação de que a anuência dos autores pressupunha a manutenção da propriedade sobre a ACESSÃO por eles construída no terreno comum. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA... É importante destacar, portanto, conforme as regras acima, que efetivamente a ACESSÃO ARTIFICIAL (que, oportuno recordar, não são BENFEITORIAS , como muita gente ainda confunde), via de regra, aderirá... Acessão que adere ao solo, de propriedade do coautor e dos co-herdeiro e viúvo meeiro corréus, cabendo aos autores INDENIZAÇÃO pelo valor da construção

de benfeitorias... Presunção de legitimidade Responsável pelo julgamento da ação, o juiz da Subseção Judiciária de Redenção deu razão à AGU e rejeitou os pedidos dos antigos posseiros... A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a regularidade da demarcação e das indenizações pagas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para criação da reserva indígena Las Casas, no Sudoeste

Função social Em relação ao pedido de adequação do valor de indenização, o relator destacou que a Constituição Federal , ao mesmo tempo em que assegura o direito de propriedade (artigo 5º, inciso XXII)... “Sob esses prismas, as instâncias ordinárias excluíram do cálculo da indenização as benfeitorias realizadas pelos posseiros no imóvel, bem como as melhorias urbanas efetivadas pelo poder público, a fim... A indenização foi determinada judicialmente em virtude da impossibilidade de reintegração do imóvel ao patrimônio da autora da ação

Função social Em relação ao pedido de adequação do valor de indenização, o relator destacou que a Constituição Federal , ao mesmo tempo em que assegura o direito de propriedade (artigo 5º, inciso XXII)... “Sob esses prismas, as instâncias ordinárias excluíram do cálculo da indenização as benfeitorias realizadas pelos posseiros no imóvel, bem como as melhorias urbanas efetivadas pelo poder público, a fim... A indenização foi determinada judicialmente em virtude da impossibilidade de reintegração do imóvel ao patrimônio da autora da ação

pelas benfeitorias >>>necessárias e >>>úteis >>>>> NÃO 'voluptuárias'; >>>>> não abonadas ao evicto pelo evictor (art. 453 do CC ). >>>>> >>>>> Porém, se as benfeitorias abonadas ao que sofreu a evicção... As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante. Art. 454... Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou: I - à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir; II - à indenização

O Incra depositou, também, a quantia de R$ 50.027,76, em espécie, em função das benfeitorias realizadas na propriedade... na última terça-feira (1/09), à apelação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e deu parcial provimento ao apelo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), apenas para deferir pedido... O órgão afirmou que a soma dos valores depositados representaria o preço da justa indenização, com base em pesquisa de mercado

O Incra depositou, também, a quantia de R$ 50.027,76, em espécie, em função das benfeitorias realizadas na propriedade... na última terça-feira (1/09), à apelação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e deu parcial provimento ao apelo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), apenas para deferir pedido... O órgão afirmou que a soma dos valores depositados representaria o preço da justa indenização, com base em pesquisa de mercado

Ademais, ponderou a ministra que a pretensão da indenização por benfeitorias é decorrência lógica da procedência do pedido de resolução do contrato, cujo resultado prático é o retorno das partes ao estado... Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato (08/02) O prazo de três anos para o ex-locatário ajuizar pedido de ressarcimento das benfeitorias... Prazo para pedir danos morais por exposição ao DDT conta da ciência de seus malefícios pelo agente de saúde (11/02) “ Nas ações de indenização por danos morais em razão de sofrimento ou angustia experimentados

O juízo de primeiro grau deu provimento ao pedido e fixou indenização pelas benfeitorias realizadas.