Prazo Para Alegações Finais em Notícias

Em alegações finais em processo eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) pede a condenação do ex-candidato a deputado estadual Carlinho Furlan (PT-TO) por captação e gasto ilícito... As alegações finais ressaltam ainda que a punição de se negar eventual diploma de suplente de deputado estadual ao representado é cabida, já que assim admite a lei e já decidiu o TSE... de recursos para fins eleitorais

as alegações finais do processo... “Decido acolher em parte as razões da defesa para conceder-lhe prazo adicional de 24 horas, até o término do expediente da quinta-feira, 28 de julho, para apresentação de suas alegações finais, restando... Lira atendeu parcialmente a um pedido dos advogados de Dilma, que queriam prorrogar por dois dias o prazo para entrega da documentação

Os autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff terão até terça-feira (12) para apresentar suas alegações finais à Comissão Especial do Impeachment... De quarta-feira (13) até o dia 27, é o prazo dado para que a defesa também se manifeste pela última vez... Tenho prazo de 15 dias e, dentro desse prazo, eu apresentarei quando tiver terminado meu trabalho - afirmou Cardozo

A acusação terá até a próxima terça-feira (12) para apresentar suas alegações finais à Comissão Especial do Impeachment... De quarta-feira (13) até o dia 27, é o prazo dado para que a defesa também se manifeste pela última vez... Tenho prazo de 15 dias e, dentro desse prazo, eu apresentarei quando tiver terminado meu trabalho — afirmou Cardozo

Encerrada a instrução da primeira fase processual, o Ministério Público foi intimado para apresentar alegações finais... MINISTÉRIO PÚBLICO INTIMADO POR SEIS VEZES PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, QUEDANDO-SE INERTE. DEMORA NÃO PROVOCADA PELA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA... A marcha processual está prejudicada há cerca de 08 meses em razão da ausência de alegações finais do Ministério Público, evidenciando-se um atraso que não está sendo provocado pelo Paciente

Segundo ele, o magistrado poderia ter dado um prazo maior para a entrega das alegações finais da defesa. O advogado afirmou que De Sanctis quer prejudicar a defesa e condenar seu cliente... Começou nesta quarta-feira (19/11), às 10h, a audiência para a entrega das alegações finais da defesa do banqueiro Daniel Dantas, de seu assessor Humberto Braz e do professor Hugo Chicaroni... Eles terão a última chance de fazer sua defesa antes da definição da sentença, que pode sair logo após as alegações

finais terem sido apresentadas no mesmo prazo conferido aos corréus colaboradores... STF anulou sentença condenatória proferida pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, sob o argumento de cerceamento de defesa, em razão de suas alegações finais... No despacho, o ministro observa que, para preservar a segurança jurídica e a estabilidade jurisprudencial do Tribunal, a controvérsia, relativa ao prazo sucessivo ou simultâneo para apresentação das razões

da peça defensiva e pedido de concessão de nova vista, o qual foi deferido, pelo mesmo prazo previsto para Alegações Finais, para manifestação quanto às Alegações Finais da acusação... A decisão anulou o processo sob o argumento de inversão da ordem das alegações finais, sob o pretexto de que houve prazo comum para os réus delatores e delatados... Acrescente-se, por fim, que a defesa foi novamente intimada para, em novo prazo de 15 dias, manifestar-se após as Alegações Finais do Ministério Público Federal (fls. 1312), em observância à jurisprudência

Ao final, o relator Marcus Rogério (DEM-RO) foi questionado pelo advogado de Cunha, Marcelo Nobre, por ter dado, à defesa, um prazo de cinco dias úteis para a apresentação de suas alegações finais... Ao receber a notícia de que o prazo para as alegações finais da defesa seria de cinco dias úteis, o advogado de defesa reagiu. “Apresentar o quê nesses cinco dias? É inaceitável... A previsão para que o relatório seja apresentado é dez dias

Termina nesta quarta-feira (27) o prazo para a entrega das alegações finais da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff à Comissão do Impeachment... Cronograma Confira o calendário agendado para os próximos passos no processo de impeachment Dias 13 /07 a 27/07 Alegações finais da defesa Dias 28 /07 a 01/08 Elaboração do parecer Dia 02/08 - Terça-feira... Acusação As alegações finais da acusação no processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff foram apresentadas à Comissão do Impeachment no dia 12 de julho