Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária em Notícias

Nesta hipótese, porém, não há qualquer lide subjacente a exigir a propositura de uma atuação judicial, tampouco se está diante de uma hipótese de jurisdição voluntária, em que a lei obriga as partes a... Mas não se deve envolver o Judiciário nesses procedimentos... Esse dispositivo do Código de Processo Civil , o artigo 475-N, teria suplantado na legislação processual geral o artigo 57 da Lei 9.099 /95, dos Juizados Especiais Cíveis

Nesta hipótese, porém, “não há qualquer lide subjacente a exigir a propositura de uma atuação judicial, tampouco se está diante de uma hipótese de jurisdição voluntária, em que a lei obriga as partes a... Mas não se deve envolver o Judiciário nesses procedimentos... Esse dispositivo do Código de Processo Civil ( CPC ), o artigo 475-N, teria suplantado na legislação processual geral o artigo 57 da Lei 9.099 /95, dos juizados especiais cíveis

Nesta hipótese, porém, não há qualquer lide subjacente a exigir a propositura de uma atuação judicial, tampouco se está diante de uma hipótese de jurisdição voluntária, em que a lei obriga as partes a... Mas não se deve envolver o Judiciário nesses procedimentos... Esse dispositivo do Código de Processo Civil ( CPC ), o artigo 475-N, teria suplantado na legislação processual geral o artigo 57 da Lei 9.099 /95, dos juizados especiais cíveis

Nesta hipótese, porém, “não há qualquer lide subjacente a exigir a propositura de uma atuação judicial, tampouco se está diante de uma hipótese de jurisdição voluntária, em que a lei obriga as partes a... Mas não se deve envolver o Judiciário nesses procedimentos... Esse dispositivo do Código de Processo Civil ( CPC ), o artigo 475-N, teria suplantado na legislação processual geral o artigo 57 da Lei 9.099 /95, dos juizados especiais cíveis

Nesta hipótese, porém, não há qualquer lide subjacente a exigir a propositura de uma atuação judicial, tampouco se está diante de uma hipótese de jurisdição voluntária, em que a lei obriga as partes a... Mas não se deve envolver o Judiciário nesses procedimentos... Esse dispositivo do Código de Processo Civil ( CPC ), o artigo 475-N, teria suplantado na legislação processual geral o artigo 57 da Lei 9.099 /95, dos juizados especiais cíveis

"Nesta hipótese, porém, não há qualquer lide subjacente a exigir a propositura de uma atuação judicial, tampouco se está diante de uma hipótese de jurisdição voluntária, em que a lei obriga as partes a... Não se deve, porém, envolver o Judiciário nesses procedimentos... Esse dispositivo do Código de Processo Civil ( CPC ), o artigo 475-N, teria suplantado na legislação processual geral o artigo 57 da Lei 9.099 /95, dos juizados especiais cíveis

Nesta hipótese, porém, “não há qualquer lide subjacente a exigir a propositura de uma atuação judicial, tampouco se está diante de uma hipótese de jurisdição voluntária, em que a lei obriga as partes a... Mas não se deve envolver o Judiciário nesses procedimentos... Esse dispositivo do Código de Processo Civil ( CPC ), o artigo 475-N, teria suplantado na legislação processual geral o artigo 57 da Lei 9.099 /95, dos juizados especiais cíveis

nas causas que tramitam perante os juizados especiais... Na mesma sessão, foi alterada a jurisdição do município paraense de Uruará, que sai da Subseção Judiciária de Altamira e passa a integrar a Subseção Judiciária de Santarém... Ainda no Pará, o Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal promoveu o segundo curso de conciliador voluntário, em que 26 pessoas foram classificadas e vão atuar como voluntárias em processos

Nos procedimentos não contenciosos, há função jurisdicional apenas sob um ponto de vista estritamente formal. Já o processo é um instrumento da jurisdição... Nos procedimentos não contenciosos, há função jurisdicional? Sim. Há função jurisdicional apenas sob um ponto de vista estritamente formal... A Jurisdição é inerte, agindo, em regra, apenas quando provocada

Nesta hipótese, porém, não há qualquer lide subjacente a exigir a propositura de uma atuação judicial, tampouco se está diante de uma hipótese de jurisdição voluntária, em que a lei obriga as partes a... Mas não se deve envolver o Judiciário nesses procedimentos... Esse dispositivo do Código de Processo Civil ( CPC ), o artigo 475-N, teria suplantado na legislação processual geral o artigo 57 da Lei 9.099 /95, dos juizados especiais cíveis