Reconhecimento do Direito Ao Benefício de Aposentadoria por Idade em Notícias

do direito à obtenção do benefício pleiteado na inicial”... Reitera que preenche todos os requisitos fixados pela Lei 8.213 /91, razão pela qual faz jus ao benefício da aposentadoria por idade de trabalhador rural... Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou o pedido da parte autora, ora apelante, para que lhe fosse concedido o benefício da aposentadoria por idade de trabalhador rural

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utilizará as informações previdenciárias já constantes em seus sistemas para o reconhecimento do direito e para a concessão automática do benefício... Da Redação (Brasília) – A partir da próxima segunda-feira (21), os benefícios urbanos de aposentadoria por idade e salário-maternidade somente serão concedidos na modalidade à distância... para Empréstimo Desistir de Aposentadoria Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte Emitir Certidão para saque de PIS /PASEP /FGTS Reativar Benefício Reativar Benefício

do direito à obtenção do benefício pleiteado na inicial”... Reitera que preenche todos os requisitos fixados pela Lei 8.213 /91, razão pela qual faz jus ao benefício da aposentadoria por idade de trabalhador rural... Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou o pedido da parte autora, ora apelante, para que lhe fosse concedido o benefício da aposentadoria por idade de trabalhador rural

Caso não fosse reconhecido esse requerimento, ele formulou um segundo: pediu o reconhecimento do direito de renunciar à aposentadoria que já recebia para obter no lugar desse benefício a concessão de aposentadoria... O primeiro consistia no reconhecimento do direito de renunciar à aposentadoria que já recebia e, em consequência, requeria o cálculo de novo benefício, com a soma de ambos os períodos de contribuição... de aposentadoria por idade, uma vez que a carência e a idade foram cumpridas em período posterior à primeira aposentação

Informa que requereu o benefício de aposentadoria rural por idade administrativamente, sendo o mesmo indeferido por estar recebendo outro benefício”... O requerente pleiteava “obter o reconhecimento da condição de trabalhador rural, bem como o cumprimento da carência para que lhe seja concedida a aposentadoria rural por idade”... da aposentadoria rural por idade

cem por cento) do salário-de-benefício. § 2º A data de início do benefício será fixada da mesma forma que a da aposentadoria por idade, conforme o disposto no art. 49. § 3º A concessão da aposentadoria... direito adquirido, o patrimônio jurídico do trabalhador... Com relação ao reconhecimento da atividade exercida como especial, é de ressaltar-se que o tempo de serviço é disciplinado pela lei em vigor à época em que efetivamente exercido, passando a integrar, como

de aposentadoria por idade a trabalhador rural boia-fria 3) É realmente possível acumular aposentadoria e pensão por morte do INSS... 289692020154013400/DF (Fonte: TRF1) ________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda 2) INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria... Nessa perspectiva, “tendo sido constatada a moléstia grave do autor, deve ser reconhecido seu direito à isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos de aposentadoria pagos a teor do previsto

por idade rural"... O critério do tamanho da propriedade foi incluído na lei em 2008 como parte dos requisitos para definir se o requerente do benefício é mesmo um pequeno agricultor que faz jus à aposentadoria especial... imediatamente anterior ao requerimento, igual ao número de meses correspondentes à carência do benefício

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade à contribuinte, na forma híbrida, desde a data do requerimento administrativo, formulado... “Preenchendo a parte autora o requisito etário e a carência exigida, tem direito à concessão da aposentadoria por idade, a contar da data do requerimento administrativo... Segundo ele, a denominada aposentadoria por idade híbrida ou mista aponta para um horizonte de equilíbrio entre as necessidades sociais e o direito e acaba representando a redução dos conflitos submetidos

do benefício. § 2º A concessão do benefício de aposentadoria por idade, nos termos do § 1º, observará, para os fins de cálculo do valor do benefício, o disposto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 9.876 , de... É devida a aposentadoria por idade mediante conjugação de tempo rural e urbano durante o período aquisitivo do direito, a teor do disposto na Lei nº 11.718 , de 2008, que acrescentou § 3º ao art. 48 da... termos do art. § 3º do art. 48, com a redação dada pela Lei nº 11.718 /08, bem como houve o reconhecimento de seu labor rural pelo período pleiteado na inicial, fazendo jus à concessão do benefício pleiteado