Renda Familiar. Prova de Miserabilidade em Notícias

Conforme o argumento da advogada representante de Y.G.P.S., no recurso, a limitação do valor da renda per capita familiar não deve ser considerada a única forma de se comprovar que a pessoa não possui... Motivo pelo qual essa delimitação do valor não deve ser tida como um único meio de se atestar a condição de miserabilidade do beneficiado... renda per capita superior ao valor correspondente a um quarto do salário-mínimo

Conforme o argumento da advogada representante de Y.G.P.S., no recurso, a limitação do valor da renda per capita familiar não deve ser considerada a única forma de se comprovar que a pessoa não possui... Motivo pelo qual essa delimitação do valor não deve ser tida como um único meio de se atestar a condição de miserabilidade do beneficiado... renda per capita superior ao valor correspondente a um quarto do salário-mínimo

Conforme o argumento da advogada representante de Y.G.P.S., no recurso, a limitação do valor da renda per capita familiar não deve ser considerada a única forma de se comprovar que a pessoa não possui... Motivo pelo qual essa delimitação do valor não deve ser tida como um único meio de se atestar a condição de miserabilidade do beneficiado... renda per capita superior ao valor correspondente a um quarto do salário-mínimo

Conforme o argumento da advogada representante de Y.G.P.S., no recurso, a limitação do valor da renda per capita familiar não deve ser considerada a única forma de se comprovar que a pessoa não possui... Motivo pelo qual essa delimitação do valor não deve ser tida como um único meio de se atestar a condição de miserabilidade do beneficiado... renda per capita superior ao valor correspondente a um quarto do salário-mínimo

Sendo este o contexto, ainda que se possa incluir a renda de um salário mínimo auferida por outro integrante do grupo familiar para fins de aferição do direito em discussão, a prova dos autos aponta para... de miserabilidade, justificando o deferimento do benefício... O apelante, no entanto, alega que apresentou prova da incapacidade e dos requisitos econômicos para a obtenção do benefício pleiteado. De acordo com a relatora, Desª. Fed

porém, "cabível a impugnação da parte contrária e a produção de provas neste sentido"... O colegiado salientou que reclamante "em audiência, juntou um demonstrativo de despesas da família, colacionando documentos alusivos a pagamentos de água, luz, telefone, declaração do imposto de renda... O acórdão destacou, no entanto, que os termos da declaração de pobreza juntada com a inicial pelo reclamante "são falsos", já que este "informou auferir renda mensal de R$ 4 mil (em janeiro de 2011), quando

porém, "cabível a impugnação da parte contrária e a produção de provas neste sentido"... O colegiado salientou que reclamante "em audiência, juntou um demonstrativo de despesas da família, colacionando documentos alusivos a pagamentos de água, luz, telefone, declaração do imposto de renda... O acórdão destacou, no entanto, que os termos da declaração de pobreza juntada com a inicial pelo reclamante "são falsos", já que este "informou auferir renda mensal de R$ 4 mil (em janeiro de 2011), quando

Por outro lado, a interpretação extensiva para excluir benefício previdenciário da renda per capita familiar se mostra indevida... A jurisprudência em geral vem atribuindo interpretação extensiva do parágrafo único do art. 34 do Estatuto do Idoso , determinando a exclusão, no cálculo da renda per capita familiar: a) da renda advinda... familiar per capita, a renda advinda de benefício previdenciário de valor mínimo, bem como estendendo esse dispositivo às pessoas com deficiência

porém, "cabível a impugnação da parte contrária e a produção de provas neste sentido"... O colegiado salientou que reclamante "em audiência, juntou um demonstrativo de despesas da família, colacionando documentos alusivos a pagamentos de água, luz, telefone, declaração do imposto de renda... O acórdão destacou, no entanto, que os termos da declaração de pobreza juntada com a inicial pelo reclamante "são falsos", já que este "informou auferir renda mensal de R$ 4 mil (em janeiro de 2011), quando

Sendo este o contexto, ainda que se possa incluir a renda de um salário mínimo auferida por outro integrante do grupo familiar para fins de aferição do direito em discussão, a prova dos autos aponta para... na condição de miserabilidade, justificando o deferimento do benefício... O apelante, no entanto, alega que apresentou prova da incapacidade e dos requisitos econômicos para a obtenção do benefício pleiteado