Recurso Contra Decisao do Juizo da Infancia e Juventude em Notícias

RECURSO ESPECIAL Nº 2016126 - DF (2022/0231123-8) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por RANGEL VALERIO DE ARAUJO com fundamento no art. 105 , inciso III , alíneas a e c , da Constituição... No mesmo sentido (grifos nossos): AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182 /STJ... In casu, conforme o registro de passagens infracionais (ID 33193572 - Págs. 65/69), verifica-se que o apelante Rangel Valério de Araújo possui diversas passagens pela Vara da Infância e da Juventude evidenciando

era induvidosamente aplicável aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude... DESTAQUE É inaplicável a técnica de julgamento prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude quando a decisão não unânime for... Registre-se, também, que nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude não há pretensão punitiva estatal, nem reprimenda de natureza criminal, mas a jurisprudência deste Superior Tribunal

da Infância e Juventude da Justiça Comum de Minas Gerais... Irregularidades A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Promotoria da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, vinculada ao Ministério Público estadual (MPMG), após visitas... Relação de trabalho O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, votou pela manutenção da decisão da Turma

Em sentença, o juiz da Vara da Infância e da Juventude julgou procedente o pedido... Para movimentação dessa soma, foi criada conta bancária específica, conforme determinado pelo Juízo da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF... O Distrito Federal apelou (apelação 62/92) e teve o recurso parcialmente provido “para determinar ao réu que, no prazo de 09 (nove) meses, contados a partir do primeiro dia de vigência do orçamento de

Da decisão cabe recurso... O Juízo 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco obrigou um jovem que divulgou e armazenou fotos de uma adolescente em situação de nudez a cumprir medida socioeducativa... Fez tratamento psicológico, mas afirmou em Juízo ainda não ter superado

e à juventude”, destacou... “À criança e ao adolescente se vê atribuída prioridade quanto à formulação e à execução de políticas sociais públicas e à destinação privilegiada de recursos nas áreas relacionadas com a proteção à infância... A decisão foi unânime. (RR/CF) Processo: RR-44-21.2013.5.06.0018

e à juventude”, destacou... “À criança e ao adolescente se vê atribuída prioridade quanto à formulação e à execução de políticas sociais públicas e à destinação privilegiada de recursos nas áreas relacionadas com a proteção à infância... A decisão foi unânime. Processo: 44-21.2013.5.06.0018

e à juventude”, destacou... “À criança e ao adolescente se vê atribuída prioridade quanto à formulação e à execução de políticas sociais públicas e à destinação privilegiada de recursos nas áreas relacionadas com a proteção à infância... A decisão foi unânime. (RR/CF) Processo: RR-44-21.2013.5.06.0018 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho Data da noticia: 09/09/2019

A família de Ana Kellen Moura, acusada do homicídio qualificado do marido, o belga Benoit Gaston, apresentou o filho do casal, de 3 anos, ao juízo da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital... Após receber informações detalhadas do juízo, o desembargador Edson Aguiar reconsiderou sua decisão e manteve a da 1ª instância... instrumento interposto pelos parentes maternos, a fim de paralisar o curso do processo até decisão final do recurso

e Acidentes de Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial e da Vara Criminal da Infância, Juventude e Família... O juízo único foi desmembrado por decisão do Órgão Especial do TJPR, conforme a Lei Estadual nº 17.249, de 31 de julho de 2012 e passará a contar com mais de um juiz de Direito a ser designado... São milhões de reais investidos em construção, reforma e ampliação de fóruns, instalação de comarcas, de varas, contratação de servidores, aprimoramento dos recursos de tecnologia, formação continuada