STJ mantém área de reserva indígena
1ª Seção do STJ negou mandado de segurança interposto por um proprietário rural de Mato Grosso contra ato do Ministério da Justiça que designou o trecho onde se encontram suas terras como parte da reserva indígena... indígena de Pequizal do Naruvôtu Com a decisão do STJ, fica mantida a Portaria 1845/09, que autoriza a demarcação administrativa da área por parte da Funai No mandado de segurança, o proprietário das... para aquisição da sua propriedade O Ministério da Justiça, por sua vez, ressaltou que na demarcação foram observados todos os requisitos exigidos por lei e que a Funai fez a avaliação do caso a partir