Segunda Via da Certidão Para Efeitos de Averbação em Notícias

Para acórdão Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 16/12/2014, DJe 19/12/2014. Segunda Seção DIREITO CIVIL. LIMITES À APLICABILIDADE DO ART. 50 DO CC... O termo de abertura de vista e remessa dos autos à Fazenda Nacional substitui, para efeito de demonstração da tempestividade do agravo de instrumento (art. 522 do CPC ) por ela interposto, a apresentação... d e certidão de intimação da decisão agravada (art. 525 , I , do CPC )

(INFOJUD) A STI comunica aos Excelentíssimos Magistrados e Senhores Servidores, que a partir do dia 21/11/2011 (segunda-feira), haverá alteração nas opções de agendamento para a reemissão do certificado... (certidão de casamento atualizada constando a averbação de separação consensual de VALDEMIR PERES BERNAL e RAYMUNDA AMORIM PERES) - ADV: FLÁVIO ALEX SANDRO MENDES DA SILVA (OAB 200819/SP) Processo 0051469... da via original da alteração contratual para reconhecer as firmas dos sócios e, assim, averbá-la no Registro Civil da Pessoa Jurídica para obter o encerramento de sua personalidade jurídica

Intime-se a interessada para exibir certidão de casamento, em vinte dias. Int... Alega, em suma, ser desnecessário o atendimento ao art. 47 , I , d , da Lei nº 8.212 /91, para a averbação por ser inconstitucional, notadamente porque o caso não é de extinção da sociedade... Oficiese como requerido para averbação do assento de casamento da requerente. Processo 0041630-81.2010.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. de I. R. G

de eventuais alterações contratuais, as atas de assembléia de eleição da diretoria e as autorizações para a prática de atos empresariais; as certidões de propriedade, negativas de ônus, alienações, ações... (grifamos) Ao dispor sobre traslados e certidões, a seção VI cuida da idoneidade registral dos expedidos pelo tabelião (item 151) e, quanto às certidões das escrituras de testamentos públicos, busca o... Ademais, mesmo disposições irrevogáveis, como o reconhecimento de filhos (artigo 1.610 do CC ), produzem efeitos somente depois do óbito do testador

de eventuais alterações contratuais, as atas de assembléia de eleição da diretoria e as autorizações para a prática de atos empresariais; as certidões de propriedade, negativas de ônus, alienações, ações... (grifamos) Ao dispor sobre traslados e certidões, a seção VI cuida da idoneidade registral dos expedidos pelo tabelião (item 151) e, quanto às certidões das escrituras de testamentos públicos, busca o... Ademais, mesmo disposições irrevogáveis, como o reconhecimento de filhos (artigo 1.610 do CC ), produzem efeitos somente depois do óbito do testador

Para que o proprietário se desobrigue nos termos do caput, deverá apresentar ao órgão ambiental competente a certidão de registro de imóveis onde conste a averbação da Reserva Legal ou termo de compromisso... descabimento da discussão, na via administrativa, sobre os efeitos do endosso e a impossibilidade do Registrador, realizando o cancelamento, ignorar a existência do endossatário... produzir efeitos em relação ao devedor hipotecário, deve ser, necessariamente, cientificado-lhe, não bastando a sua averbação na matrícula do imóvel objeto da hipoteca

Com efeito, a pretensão retificatória não comporta acolhimento na via processual eleita, impondo-se a adoção do disposto no artigo 109 da Lei 6.015 /73, para a finalidade almejada, sobretudo em virtude... Ante o oficio de fls. 17, acompanhado da certidão de averbação de fls.18/18 vº, que atesta a realização do bloqueio administrativo, não há nada mais a ser decidido nestes autos... Juntou certidão da matrícula do imóvel (fls. 11/13)

Para acórdão Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 16/12/2014, DJe 19/12/2014. Segunda Seção DIREITO CIVIL. LIMITES À APLICABILIDADE DO ART. 50 DO CC... O termo de abertura de vista e remessa dos autos à Fazenda Nacional substitui, para efeito de demonstração da tempestividade do agravo de instrumento (art. 522 do CPC ) por ela interposto, a apresentação... d e certidão de intimação da decisão agravada (art. 525 , I , do CPC )

Além disso, no momento em que se processa a migração das atividades para as vias digitais, a padronização é requisito primário para que esse processo seja bem sucedido... Os cartórios operam, basicamente, no banco de imagens e a ficha de cartolina é apanhada apenas para escrituração de registros e averbações... Com o artigo 7o, propõe-se a regulação do prazo para expedição de certidões imobiliárias

Somente pela via jurisdicional é que se pode, eventualmente, declarar a nulidade da cláusula... V.- Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processo 1023379-56.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome – L... e para que a Eg