Salário Inferior Ao Piso da Categoria Dano Moral em Notícias

Remuneração Regra atual A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo... Danos morais Regra atual Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais... Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários. Nova regra O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção

Remuneração Regra atual A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo... Danos morais Regra atual Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais... Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários. Nova regra O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção

No caso de ações por danos morais, a indenização por ofensas graves cometidas pelo empregador deverá ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do trabalhador... O trabalhador receberá o chamado salário-hora, que não poderá ser inferior ao mínimo nem ao dos profissionais que exerçam a mesma função na empresa... Remuneração por produtividade O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produtividade, e trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração que

No caso de ações por danos morais, a indenização por ofensas graves cometidas pelo empregador deverá ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do trabalhador... O trabalhador receberá o chamado salário-hora, que não poderá ser inferior ao mínimo nem ao dos profissionais que exerçam a mesma função na empresa... Remuneração por produtividade O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produtividade, e trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração que

Remuneração Regra atual A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo... Danos morais Regra atual Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais... Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários. Nova regra O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção

DANO MORAL... DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL... DANO MORAL. A retenção injustificada da Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador, por período superior ao previsto nos arts. 29 e 53 da CLT , é causa de dano moral in re ipsa

por assédio moral organizacional... A conclusão das instâncias inferiores foi de que esse procedimento configura abuso do poder diretivo... A Turma aplicou ao caso a teoria do risco e concluiu que a responsabilidade de reparar os danos decorrentes dos episódios é da empresa

Tarifação do dano moral - A Plenária também acolheu tese no sentido de ser dever do Estado a tutela de reparação ampla e integral quando restar violada a moral das pessoas humanas, sendo inconstitucional... a tarifação do dano extrapatrimonial pelo salário do trabalhador... O ARTIGO 223-B DA CLT , INSERIDO PELA LEI 13.467 , NÃO EXCLUI A REPARAÇÃO DE DANOS SOFRIDOS POR TERCEIROS (DANOS EM RICOCHETE), BEM COMO A DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS OU MORAIS COLETIVOS, APLICANDO-SE

morais... da categoria, assegurados, em qualquer hipótese, o princípio do contraditório e da ampla defesa. § 20... ao disposto nos § 12, § 14, § 15 e § 17, o empregador pagará ao trabalhador prejudicado, a título de multa, o valor correspondente a um trinta avos da média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso

O TRT2 condenou a Pan a pagar à trabalhadora pensão mensal vitalícia correspondente a 25% de seu salário contratual, atualizada segundo os reajustes e aumentos salariais de sua categoria profissional... O pedido de indenização por danos morais foi rejeitado sob o fundamento de que se aplica a lei contemporânea ao fato... O acidente foi anterior à atual Constituição e, antes de 1988, não havia no ordenamento jurídico pátrio previsão legal para indenização por dano moral, exceto se resultasse dano patrimonial