Titular da Conta Falecido em Notícias

companheiro falecido... do autor da herança, e sobre eventuais créditos em favor do falecido... Na ação de prestação de contas que deu origem ao recurso julgado pela turma, ajuizada contra a companheira, o espólio pediu esclarecimentos sobre depósitos em conta bancária conjunta, posteriores à morte

Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS - PASEP , não recebidos em vida pelos... Com base na Lei nº. 6.858 /80 que trata do pagamento aos dependentes ou sucessores de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares: Art. 1º... respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos

Pensão militar Com a morte do pai em 2018, a mulher tornou-se pensionista militar e se cadastrou no FUSEx como beneficiária titular... O magistrado ainda frisou, levando em conta a documentação junto ao processo, que “ficou demonstrado que a autora se enquadra como pensionista do militar, percebendo pensão nessa condição, fazendo, por... Segundo ele, a Portaria DGP nº 244 não pode ser levada em conta no caso em questão, porque a Lei nº 6.880 /80, vigente à época do falecimento, mantém a situação da filha do militar como dependente beneficiária

Aduz, em síntese, que é filha de funcionário público, falecido em 11/12/1988, à época funcionário público federal e aposentado no Instituto Nacional da Seguridade Social... Com efeito, o requisito da dependência econômica não encontra previsão legal, sendo exigência decorrente, na verdade, de entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União, através do Acórdão nº 892... ; Data 04/10/2018; Data da publicação 17/10/2018 ; Fonte da publicação e-DJF3 Judicial 1 DATA:17/10/2018) No caso dos autos, a autora, nascida em 03.08.1972 é filha de funcionário público federal, falecido

PIS - PASEP , não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação dos servidores civis... Foi determinado ainda que o montante destinado aos dois filhos menores seja depositado em conta poupança em nome dos mesmos, até que completem a maioridade... O artigo primeiro da Lei nº 6.858 /80 diz que "os valores devidos pelo empregador aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e do Fundo de Participação

Não existe a possibilidade de penhora integral de valores depositados em conta bancária conjunta quando apenas um dos titulares é sujeito passivo de processo executivo... Conta coletiva O relator explicou que as contas bancárias coletivas podem ser indivisíveis ou solidárias... No caso deste recurso especial, a recorrida não conseguiu provar que os valores bloqueados pela sentença seriam de sua propriedade exclusiva, provenientes da venda de um imóvel do cônjuge falecido e de

Não existe a possibilidade de penhora integral de valores depositados em conta bancária conjunta quando apenas um dos titulares é sujeito passivo de processo executivo... Conta coletiva O relator explicou que as contas bancárias coletivas podem ser indivisíveis ou solidárias... No caso deste recurso especial, a recorrida não conseguiu provar que os valores bloqueados pela sentença seriam de sua propriedade exclusiva, provenientes da venda de um imóvel do cônjuge falecido e de

forma debochada, teria ouvido que o titular tinha falecido e que se tratava de um golpe... Prossegue dizendo que, depois de explicar o ocorrido, seu filho levou o titular da conta à instituição bancária, onde esperaram inutilmente por atendimento a ser realizado pela gerente geral da agência... Conta que, em 16 de maio de 2013, depois de o representante legal do apelado ter informado ao gerente que a conta estava bloqueada e que tinha intenção de realizar transações, teria sido impedido e, de

Do STJ Não existe a possibilidade de penhora integral de valores depositados em conta bancária conjunta quando apenas um dos titulares é sujeito passivo de processo executivo... Conta coletiva O relator explicou que as contas bancárias coletivas podem ser indivisíveis ou solidárias... No caso deste recurso especial, a recorrida não conseguiu provar que os valores bloqueados pela sentença seriam de sua propriedade exclusiva, provenientes da venda de um imóvel do cônjuge falecido e de

“O titular da conta vinculada ao FGTS, mesmo aderindo ao acordo, não pode dispor de um direito que não é seu, pois a verba advocatícia pertence ao advogado (AG 0020486-94.2007.4.01.0000/MG, Rel... quanto à segurança da verba honorária para os efeitos de acordo extrajudicial, o Tribunal segue orientação prevista na LC n.º 110 /2001 no sentido de que o acordo previsto na lei firmado entre a CEF e o titular da conta... Sustentaram, ainda, que a Lei n.º 8.036 /90, que dispõe sobre o FGTS, assegura que, caso o fundista não tenha dependentes, seus sucessores podem postular os valores da conta vinculada do seu parente falecido