Transporte Entre Municípios em Notícias

escolar em todos os municípios alagoanos... “Defiro a medida liminar requerida para DETERMINAR ao Município de Belém que se abstenha imediatamente de utilizar os veículos tipo “pau de arara”, para fins de transporte escolar na municipalidade, bem... transporte escolar adequado e seguro para os estudantes locais, foi acatado pelo juiz Lucas Tenório de Albuquerque

exclusiva de regulamentar os serviços de transporte privado por meio de aplicativos, como Uber e Cabify... Dessa forma, continua com os municípios a atribuição exclusiva de regulamentar e de fiscalizar o serviço... O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 283 votos a 29, a primeira emenda do Senado ao Projeto de Lei 5587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, que retiraria dos municípios a competência

município... Para a magistrada “caberá ao município assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, caracterizada pelo Ensino Fundamental e Educação Infantil... A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve liminar que determina ao município de Santana do Cariri fornecer transporte escolar para estudantes que moram na zona rural

Em maio foram realizadas as fiscalizações dos transporte dos municípios do Sertão... Na cidade de Itabaiana, na 3ª Ciretran, serão vistoriados os transportes dos municípios de Itabaiana, Mogeiro, Juripiranga, Salgado de São Felix, Pilar, São Miguel de Taipu e São José dos Ramos... No município de Guarabira, na 2ª Ciretran, serão fiscalizados os transportes escolares das cidades de Guarabira, Pilõezinhos, Cuitegi, Araçagi, Alagoinha, Mulungu, Pirpirituba, Duas Estradas, Sertãozinho

Também estariam fora da isenção os serviços de transporte coletivo entre municípios contíguos como a capital Teresina e Timon, no Maranhão, e Cabo Frio e Búzios, no Rio de Janeiro... Poderão ficar livres da contribuição social para o PIS /Pasep e da Cofins receitas do transporte de passageiros que liga municípios pertencentes a aglomerações urbanas e regiões integradas de desenvolvimento... O autor do PLS 440/2013, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), quer agora ampliar o benefício para cerca de 1300 municípios interligados por transporte coletivo de caráter urbano e que não foram alcançados pela

Está suspensa a exigência imposta pelo Município de Goiânia para obrigar motoristas de transporte privado de passageiros – como os aplicativos Uber, Cabify, 99POP – a usarem veículos exclusivamente licenciados... de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei” não podendo haver restrições quanto a circulação nesta municipalidade de veículos licenciados perante outros municípios”, frisou Jussara... Trânsito Brasileiro determina que: todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município

O Poder Judiciário em Bom Jardim proferiu decisão determinando que o Município disponibilize transporte a uma paciente que precisa fazer hemodiálise na cidade de Bacabal... a obrigação dos entes em providenciar o custeio quanto ao transporte da paciente e de um acompanhante, três vezes por semana, conforme prescrição médica... do município arcar com as custar do Tratamento Fora do Domicílio (TFD)”, observa a Justiça

O transporte escolar de 32 municípios paraibanos será vistoriado a partir deste sábado (20) pelas Equipes 1 e 2... N o sábado (27), a Equipe 1 fará vistoria na 10ª Ciretran do município de Itaporanga para fiscalizar os transportes escolares dos municípios de Itaporanga, Boa Ventura, Diamante, Curral Velho, São José... Finalizando os trabalhos das equipes, no domingo (28), a Equipe 1 se desloca para o município de Mamanguape onde fará vistoria nos transportes dos municípios de Mamanguape, Capim, Cuité de Mamanguape

acrescentou os arts. 11-A e 11-B, que tratam da competência para regulamentar e fiscalizar o serviço do citado transporte, sendo esta dos Municípios e do Distrito Federal... “Analisando a legislação em comento, percebe-se que foi reconhecida a competência do Município para regulamentar e fiscalizar a exploração dos serviços remunerados de transporte privado individual de passageiros... Após a edição da norma, o MP informou que o Município expediu um novo decreto (n. 13.562/2018), repetindo exigências idênticas às questionadas e igualmente ilegal

Já no sábado (24), a Equipe 1 se desloca para o município de Picuí, onde fará vistoria, na 26ª Ciretran, nos transportes dos municípios de Picuí, Frei Martinho, Baraúnas, Nova Palmeira e Pedra Lavrada... No sábado (17), a Equipe 1 fará vistoria na 4ª Ciretran, do município de Patos, fiscalizando os transportes escolares dos municípios de Patos, Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Passagem, Quixaba, Santa... A Equipe 2 ficará responsável de fiscalizar os transportes escolares dos municípios de Pirpirituba, Duas Estradas, Sertãozinho, Serra da Raiz e Pilões