Uso de Veículo Oficial por Servidor Candidato em Notícias

O objetivo é avaliar o prejuízo causado aos cofres públicos com o uso irregular dos veículos. Outubro... O Ministério Público decidiu investigar a responsabilidade do vereador de Pindamonhangaba (SP), Martim César (DEM), pelo uso irregular de carros oficiais... No dia 22 o acidente com o Veículo Lançador de Satélite completou 10 anos

de veículos de comunicação externa para fins de propaganda eleitoral e disciplinamento visando a assegurar o processo igualitário entre os candidatos pelo uso dos espaços de comunicação interna; Proibição... de qualquer estrutura oficial, por ocupantes de cargos comissionados ou Procurador Geral de Justiça, se candidatos, no período de 45 dias anteriores ao pleito, exceto com a autorização da comissão eleitoral... Geral de Justiça, o artigo 73 , da Lei n.º 9504 /97, que disciplina as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, tornando proibitivas determinadas condutas aos agentes públicos, servidores

- Veto total ao projeto de lei 2.071/13, do deputado Marcos Abrahão (Avante), que acaba com a exigência de altura mínima para os candidatos aos concursos da Polícia Militar - hoje de 1,65m para homens... sistema especial de registros estatísticos de casos de bala perdida e de morte de policiais fora do serviço. - Veto total ao projeto de lei 3.682/17, do ex-deputado Milton Rangel, que confere à Imprensa Oficial... A proposta também proíbe o uso do termo “tutor” para se referir a esses profissionais. - Veto parcial ao projeto de lei 3.956/18, de autoria do Poder Executivo, que se transformou na Lei 7.947 /18 e autoriza

A vedação do uso de bem público, em benefício de candidato, não abrange bem público de uso comum. (...)... Portanto, os bens públicos, tais como veículos oficiais, linhas telefônicas fixas ou móveis (celular), computadores (inclusive mensagens de e-mail ) e materiais de expediente, só podem ser utilizados se... 73, sob exame, para o qual a vedação do inciso I do caput não se aplica ao uso, em campanha, de transporte oficial pelo Presidente da República, obedecido o disposto no art. 76, nem ao uso, em campanha

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, o prefeito utilizou-se dos eventos oficiais da prefeitura para promover a candidatura a deputado estadual do candidato Gesmar Rosa mediante a presença do candidato... O prefeito e a secretária de Saúde teriam demitido servidores temporários que não apoiaram seus candidatos, além de ameaçar fazer a demissão de mais temporários pelo mesmo motivo... Acusação : Utilização indevida de veículos e meios de comunicação social pelos candidatos Helder Barbalho e Lira Maia em benefício de suas candidaturas, com ofensa ao livre e isonômico debate democrático

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, o prefeito utilizou-se dos eventos oficiais da prefeitura para promover a candidatura a deputado estadual do candidato Gesmar Rosa mediante a presença do candidato... O prefeito e a secretária de Saúde teriam demitido servidores temporários que não apoiaram seus candidatos, além de ameaçar fazer a demissão de mais temporários pelo mesmo motivo... Acusação : Utilização indevida de veículos e meios de comunicação social pelos candidatos Helder Barbalho e Lira Maia em benefício de suas candidaturas, com ofensa ao livre e isonômico debate democrático

A vedação do uso de bem público, em benefício de candidato, não abrange bem público de uso comum. (...)... Portanto, os bens públicos, tais como veículos oficiais, linhas telefônicas fixas ou móveis (celular), computadores (inclusive mensagens de e-mail ) e materiais de expediente, só podem ser utilizados se... 73, sob exame, para o qual a vedação do inciso I do caput não se aplica ao uso, em campanha, de transporte oficial pelo Presidente da República, obedecido o disposto no art. 76, nem ao uso, em campanha

Também está proibida qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de candidatos em publicações, como panfletos e cartazes, além da aglomeração de pessoas e veículos com material de propaganda... Na hora de votar, têm preferência os candidatos, os juízes, seus auxiliares e servidores da Justiça Eleitoral, os promotores eleitorais, os policiais militares em serviço, os eleitores maiores de 60 anos... o uso de alto-falantes e a realização de comícios, carreatas, transporte de eleitores

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, o prefeito utilizou-se dos eventos oficiais da prefeitura para promover a candidatura a deputado estadual do candidato Gesmar Rosa mediante a presença do candidato... O prefeito e a secretária de Saúde teriam demitido servidores temporários que não apoiaram seus candidatos, além de ameaçar fazer a demissão de mais temporários pelo mesmo motivo... Acusação : Utilização indevida de veículos e meios de comunicação social pelos candidatos Helder Barbalho e Lira Maia em benefício de suas candidaturas, com ofensa ao livre e isonômico debate democrático

respectivas campanhas eleitorais dentro do horário de expediente; usar reiteradamente veículos oficiais e telefones funcionais em benefício das campanhas; desvio de material e patrimônio da URB (Universidade... em benefício da candidatura dos representados; uso de mão-de-obra paga pelo poder público; contratação de servidores no período vedado pela legislação eleitoral e captação ilícita de sufrágio praticada... Regional de Blumenau) para atender interesse eleitoral de alguns candidatos e corrupção eleitoral aos eleitores beneficiados; indicação de pavimentação de ruas em bairros dotados de pouco infra-estrutura