Uso de Documento Falso (Artigo 304, Código Penal) em Notícias

artigo 304 do Código Penal... Por seis votos a três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu receber denúncia contra o deputado federal Eduardo Consentino da Cunha (PMDB-RJ) por uso de documento falso, crime previsto no... O processo foi arquivado tempos depois da apresentação dos documentos falsos

artigo 304 do Código Penal... Por seis votos a três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu receber denúncia contra o deputado federal Eduardo Consentino da Cunha (PMDB-RJ) por uso de documento falso, crime previsto no... O processo foi arquivado tempos depois da apresentação dos documentos falsos

artigo 304 do Código Penal... Por seis votos a três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu receber denúncia contra o deputado federal Eduardo Consentino da Cunha (PMDB-RJ) por uso de documento falso, crime previsto no... O processo foi arquivado tempos depois da apresentação dos documentos falsos

artigo 304 combinado com o artigo 299 do Código Penal CP ), Steve Alexandre teve negado o pedido de liminar em que pedia o arquivamento da ação penal contra ele movida e, subsidiariamente, o reconhecimento... Em sua decisão, o STJ louvou-se em jurisprudência do próprio tribunal, segundo a qual é irrelevante, para a caracterização do crime de uso de documento falso, que o agente use o documento por exigência... Condenado pela Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo a dois anos e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto pela prática dos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica (

artigo 304 combinado com o artigo 299 do Código Penal - CP ), Steve Alexandre teve negado o pedido de liminar em que pedia o arquivamento da ação penal contra ele movida e, subsidiariamente, o reconhecimento... Em sua decisão, o STJ louvou-se em jurisprudência do próprio tribunal, segundo a qual é irrelevante, para a caracterização do crime de uso de documento falso, que o agente use o documento por exigência... Condenado pela Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo a dois anos e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto pela prática dos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica (

O juiz da 5ª Vara Criminal de Brasília a condenou pela prática dos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, descritos nos artigos 304 e 297 , ambos do Código Penal , e fixou... Quanto à autoria, também há provas suficientes nos autos, restando incontroverso que a recorrente fez uso de documento falso, pois a testemunha F. D... A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso de parte ré e manteve a sentença que a condenou por uso de atestado médico falso

público e uso de documento falso) impetraram Habeas Corpus ( HC 104894 e 104901) no Supremo Tribunal Federal (STF)... Alex Claudino dos Santos e Luis de França e Silva Neto, condenados pela justiça paulista a três anos de reclusão com base nos crimes previstos nos artigos 297 e 304 do Código Penal (falsificação de documento

público e uso de documento falso) impetraram Habeas Corpus (HC 104894 e 104901) no Supremo Tribunal Federal (STF)... Alex Claudino dos Santos e Luis de França e Silva Neto, condenados pela justiça paulista a três anos de reclusão com base nos crimes previstos nos artigos 297 e 304 do Código Penal (falsificação de documento

O MPF denunciou os dez acusados pela prática dos crimes de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal ) e uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal )... de documento falso... Região, no Recife, acatou o recurso do Ministério Público Federal (MPF) e determinou, no último dia 27 de novembro, o recebimento de denúncia contra dez pessoas, pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso

Em primeiro grau, a sentença condenou o réu por uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal )... falso em ação trabalhista... Ele apela requerendo a absolvição, argumentando a atipicidade de sua conduta, já que o juízo trabalhista reconheceu a improcedência da reclamação perante ele movida, sequer considerando o documento falso