Vício de Vontade Empregado em Notícias

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  • TST:Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS

    No recurso ao TST, o BB sustentou que a adesão ao PAI não é uma dispensa ilícita sem justa causa, mas um ato jurídico perfeito, sem coação ou vício de vontade, fato registrado pelo próprio Regional... Para a Turma, a adesão ocorreu voluntariamente, sem vício de consentimento, equiparando-se ao pedido de demissão... Assim, o empregado tem direito a receber todas as verbas rescisórias a que teria direito em caso de demissão imotivada
  • Nona Câmara anula pedido de demissão de ajudante de cozinha e condena atacadista por dano moral

    A empresa insistiu no reconhecimento da validade do pedido de demissão formulado pela trabalhadora, já que ela "expressou sua vontade", e negou haver "provas nos autos da presença de vício"... O colegiado entendeu que houve vício de consentimento... na manifestação de vontade presente no pedido de demissão, o que o torna nulo
  • Juíza nega rescisão indireta a analista de laboratório que pediu demissão

    Notícias27/06/2017Âmbito Jurídico
    É preciso ficar provado o vício de consentimento na manifestação da vontade, ou seja, que o empregado sofreu coação ou pressão do patrão para pedir demissão... da vontade do trabalhador ou qualquer causa que invalide o pedido de demissão... É que essa forma de desligamento garante mais vantagens financeiras ao empregado, já que as verbas devidas são as mesmas da dispensa sem justa causa
  • TST: Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS

    Notícias04/08/2017Correio Forense
    No recurso ao TST, o BB sustentou que a adesão ao PAI não é uma dispensa ilícita sem justa causa, mas um ato jurídico perfeito, sem coação ou vício de vontade, fato registrado pelo próprio Regional... Para a Turma, a adesão ocorreu voluntariamente, sem vício de consentimento, equiparando-se ao pedido de demissão... Assim, o empregado tem direito a receber todas as verbas rescisórias a que teria direito em caso de demissão imotivada
  • Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS

    Notícias03/08/2017JurisWay
    No recurso ao TST, o BB sustentou que a adesão ao PAI não é uma dispensa ilícita sem justa causa, mas um ato jurídico perfeito, sem coação ou vício de vontade, fato registrado pelo próprio Regional... Para a Turma, a adesão ocorreu voluntariamente, sem vício de consentimento, equiparando-se ao pedido de demissão... Assim, o empregado tem direito a receber todas as verbas rescisórias a que teria direito em caso de demissão imotivada
  • Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS

    Notícias03/08/2017Tribunal Superior do Trabalho
    No recurso ao TST, o BB sustentou que a adesão ao PAI não é uma dispensa ilícita sem justa causa, mas um ato jurídico perfeito, sem coação ou vício de vontade, fato registrado pelo próprio Regional... Para a Turma, a adesão ocorreu voluntariamente, sem vício de consentimento, equiparando-se ao pedido de demissão... Assim, o empregado tem direito a receber todas as verbas rescisórias a que teria direito em caso de demissão imotivada
  • Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS

    Notícias03/08/2017Âmbito Jurídico
    No recurso ao TST, o BB sustentou que a adesão ao PAI não é uma dispensa ilícita sem justa causa, mas um ato jurídico perfeito, sem coação ou vício de vontade, fato registrado pelo próprio Regional... Para a Turma, a adesão ocorreu voluntariamente, sem vício de consentimento, equiparando-se ao pedido de demissão... Assim, o empregado tem direito a receber todas as verbas rescisórias a que teria direito em caso de demissão imotivada
  • Juíza nega rescisão indireta a analista de laboratório que pediu demissão

    Notícias27/06/2017JurisWay
    É preciso ficar provado o vício de consentimento na manifestação da vontade, ou seja, que o empregado sofreu coação ou pressão do patrão para pedir demissão... na manifestação da vontade do trabalhador ou qualquer causa que invalide o pedido de demissão... Para a julgadora, os motivos trazidos pelo empregado na reclamação não são capazes de levar ao reconhecimento da rescisão indireta
  • Juíza nega rescisão indireta a analista de laboratório que pediu demissão

    Notícias27/06/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    É preciso ficar provado o vício de consentimento na manifestação da vontade, ou seja, que o empregado sofreu coação ou pressão do patrão para pedir demissão... na manifestação da vontade do trabalhador ou qualquer causa que invalide o pedido de demissão... Para a julgadora, os motivos trazidos pelo empregado na reclamação não são capazes de levar ao reconhecimento da rescisão indireta
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