Validade do Contrato de Gaveta em Notícias

"Havia risco total para quem comprava um imóvel por meio de um 'contrato de gaveta", afirmou o juiz, referindo-se à forma popular de referência a esse tipo de negociação que não possuía registro público... Segundo ele, essa segurança jurídica para os cidadãos foi baseada em decisões dos tribunais brasileiros, que já reconheciam a validade de contratos de imóveis financiados e não quitados, sem a interferência... Entretanto, nada muda para os bancos, pois mesmo com o registro público do contrato de compra e venda, a dívida com a instituição permanece, pois o contrato é que rege a negociação e o provimento em nada

Além disso, para a corte distrital, os contratos “de gaveta” não têm validade perante a instituição credora nem afetam a relação jurídica com o comprador originário, tampouco o direito real de garantia... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que reconheceu a validade de uma execução proposta contra devedor... O TJDFT reformou a sentença por entender que, embora o contrato de financiamento previsse o vencimento antecipado da dívida por falta de pagamento, o prazo de prescrição deveria ser contado a partir do

de contrato de gaveta é apenas entre as partes [19/08/2009] Terceira Turma do TST muda entendimento sobre aplicação de multa civil [19/08/2009] TST suspende proibição a provadores de cigarro na Souza... Xuxa em R$ 4,1 milhões [19/08/2009] Jogador indeniza porteiro agredido [19/08/2009] Mãe de criança afogada é indenizada [19/08/2009] Defensoria deve receber honorários de parte vencida [19/08/2009] Validade

O zagueiro alegou que assinou um contrato de gaveta e que foi coagido. A diretoria palmeirense afirmou que tudo foi feito dentro da lei. Além disso, o Palmeiras entrou na Fifa contra o Panathinaikos... Com a sentença, o contrato do atleta com o Panathinaikos (GRE) seria anulado. Assim, o empréstimo dele ao clube carioca perderia a validade. "Vamos analisar como agir... Assim, o jogador, que está no Flamengo, tem de voltar ao Palmeiras ou pagar a rescisão do contrato. No entanto, o atleta ainda pode recorrer dessa decisão

Além disso, para a corte, os contratos "de gaveta" não têm validade perante a instituição credora nem afetam a relação jurídica com o comprador originário, tampouco o direito real de garantia que o banco... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal reformou a sentença por entender que, embora o contrato de financiamento previsse o vencimento antecipado da dívida por falta de pagamento, o prazo de prescrição

Além disso, para a corte, os contratos "de gaveta" não têm validade perante a instituição credora nem afetam a relação jurídica com o comprador originário, tampouco o direito real de garantia que o banco... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal reformou a sentença por entender que, embora o contrato de financiamento previsse o vencimento antecipado da dívida por falta de pagamento, o prazo de prescrição

Além disso, para a corte, os contratos "de gaveta" não têm validade perante a instituição credora nem afetam a relação jurídica com o comprador originário, tampouco o direito real de garantia que o banco... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal reformou a sentença por entender que, embora o contrato de financiamento previsse o vencimento antecipado da dívida por falta de pagamento, o prazo de prescrição

Além disso, para a corte, os contratos "de gaveta" não têm validade perante a instituição credora nem afetam a relação jurídica com o comprador originário, tampouco o direito real de garantia que o banco... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal reformou a sentença por entender que, embora o contrato de financiamento previsse o vencimento antecipado da dívida por falta de pagamento, o prazo de prescrição

Muitos dos principais riscos à população idosa estão relacionados à realização de atos sem a devida formalização legal, como os contratos de gaveta, que trazem riscos como a venda simultânea do mesmo bem... Embora não existam dados específicos relacionados à violência patrimonial, principalmente em contratos particulares, o tema chama atenção na sociedade... Por esta razão, registrar a propriedade no Cartório de Imóveis da região é essencial para se garantir a propriedade do bem, assim como realizar a escritura pública de compra venda para a validade de negócios

penhora, opostos em face do Banco Itau, não acolheu os referidos embargos, ao argumento de que “…no meu entender, a situação dos embargantes está muito mal explicada, pois admite ter elaborado um contrato de gaveta... opostos em face do banco itau s/a apelado não acolheu os referidos embargos, ao argumento de que …no meu entender, a situação dos embargantes está muito mal explicada, pois admite ter elaborado um contrato de gaveta... consignar argumentos sem fundamentação jurídica a despeito dos fatos suscitados, senão vejamos: ….no meu entender, a situação dos embargantes está muito mal explicada, pois admite ter elaborado um contrato de gaveta