Valor. Uso Indevido em Notícias

O objeto da ação era o uso indevido do termo Greenpeace em revista de anúncio de produtos e serviços do shopping... O valor da indenização pelo dano material será fixado em fase de liquidação, correspondente à quantia que normalmente seria cobrada para o uso da marca na mesma situação... Para os danos morais, o valor será equivalente ao dobro do arbitrado para os danos materiais. A decisão foi maioria de votos

O objeto da ação era o uso indevido do termo Greenpeace em revista de anúncio de produtos e serviços do shopping... O valor da indenização pelo dano material será fixado em fase de liquidação, correspondente à quantia que normalmente seria cobrada para o uso da marca na mesma situação... Para os danos morais, o valor será equivalente ao dobro do arbitrado para os danos materiais. A decisão foi maioria de votos

O objeto da ação era o uso indevido do termo Greenpeace em revista de anúncio de produtos e serviços do shopping... O valor da indenização pelo dano material será fixado em fase de liquidação, correspondente à quantia que normalmente seria cobrada para o uso da marca na mesma situação... Para os danos morais, o valor será equivalente ao dobro do arbitrado para os danos materiais. A decisão foi maioria de votos

(Publicada originalmente em 20/05/2008) A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que deferiu a uma engenheira mecânica uma indenização no valor de R$2.400,00 como reparação pelos danos causados pelo uso indevido... Para a relatora do recurso, juíza convocada Wilméia da Costa Benevides, não há dúvidas quanto ao uso indevido do nome da ex-empregada, justificando a indenização deferida: " Os bens jurídicos incorpóreos... o direito à reparação correlativa pelo agente transgressor, não havendo se cogitar pois, de prova de dano moral dado o caráter subjetivo do direito em comento, bastando restar demonstrada, no caso, o uso indevido

“Lawfare é uma palavra inglesa que representa o uso indevido dos recursos jurídicos para fins de perseguição política” , diz... “Não há qualquer base fática para essa acusação, nós pedimos para o juiz fazer uma prova pericial se algum valor da Petrobras foi destinado ao Lula, e o juiz negou a realização dessa prova” , diz Zanin... Associado a isso o uso da imprensa trata o assunto como se ele estivesse respaldado por provas” , explica

A ação movida pelo MPE mostra que houve uso indevido de verbas públicas mediante autorizações de abastecimento de veículos oficiais e não oficiais e fornecimento de combustível sem qualquer espécie de... indevido de verbas públicas... Eduardo Fonticielha De Rose, conseguiu que a Justiça determinasse o afastamento provisório do Prefeito de Japorã, Rubens Freire Marinho, graças à ação civil pública proposta diante de demonstração de uso indevido

Assim, o relator concluiu que houve dano por uso indevido da imagem do atleta, que foi explorada comercialmente e com finalidade de ganho, sem que ele recebesse qualquer remuneração por isso... Com base no artigo 87-A da Lei Pelé , a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de jogos eletrônicos a indenizar um jogador de futebol por uso indevido de... Ferreira, porém, negou o pedido de indenização do atleta, no valor de R$ 100 mil, e fixou a reparação em R$ 3,5 mil por edição do jogo, totalizando R$ 17,5 mil. Processo: 1114634-27.2016.8.26.0100

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que deferiu a uma engenheira mecânica uma indenização no valor de R$2.400,00 como reparação pelos danos causados pelo uso indevido do seu nome pela empresa, na qual... “A indenização deverá guardar correspondência com a extensão do dano e, no caso, o dano circunscreve-se ao efetivo uso indevido do nome da autora, sem qualquer tipo de outra agravante... Para a relatora do recurso, juíza convocada Wilméia da Costa Benevides, não há dúvidas quanto ao uso indevido do nome da ex-empregada, justificando a indenização deferida: “Os bens jurídicos incorpóreos

O uso indevido de duas caminhonetes adquiridas com recursos de um convênio assinado em 2009 pela Prefeitura de Caxias com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), levou o Ministério Público do Maranhão (... No documento, ela requer que a Justiça conceda liminar determinando a destinação imediata dos dois veículos para as atividades do Programa Saúde da Família, sob pena de multa de R$ 5 mil, por uso indevido... O convênio nº 95/2009/SES, no valor de R$ 525,3 mil, com contrapartida de R$ 26,2 mil da Prefeitura de Caxias, previa a aquisição de cinco caminhonetes para serem usadas no Programa Saúde da Família nos

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00, considerando o porte econômico da ré e a quantidade de produtos comercializados... O caso envolveu o uso não autorizado das marcas "Peppa Pig" e "PJ Masks" por uma artesã, que comercializava artesanatos com essas imagens em um site de comércio virtual