“Lawfare representa o uso indevido dos recursos jurídicos para fins de perseguição política”

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O Justificando Entrevista dessa semana conversou com Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula. Zanin apresentou as acusações, sob a perspectiva do conceito de Lawfare, que tem sido utilizado pela defesa do ex-presidente e reforçado por professores de direito de Harvard.

“Lawfare é uma palavra inglesa que representa o uso indevido dos recursos jurídicos para fins de perseguição política”, diz. Neste sentido, o advogado argumenta que a lei é utilizada como uma espécie de “arma de guerra”, o que permite o uso de um instrumento jurídico com afeição política.

Segundo Zanin, isso fica evidente com as arbitrariedades que Lula vem sofrendo ao longo de seu processo, como a condução coercitiva sem previsão legal a que ele foi submetido em março, ou a apresentação de uma denúncia criminal em rede nacional, com a elaboração de um Power Point repleto de adjetivações.

Outra grave afronta a Constituição Federal foi o vazamento de áudio de conversas privadas entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff. A defesa aponta que nunca houve um procedente em outro país em que o juiz tenha feito uma interceptação entre cliente e advogado, e posteriormente divulgado na imprensa, quando a lei é clara quanto ao sigilo desse tipo de informação em processo penal. “O juiz Sergio Mouro perdeu a imparcialidade para julgar o ex-presidente Lula. E, ao não reconhecer essa imparcialidade e insistir no julgamento ele corre em uma violação”.

Como explica o advogado, o Lawfare depende de repetidas acusações e manchetes para pintar o acusado como inimigo n. 1 do país. No caso de Lula, um dia se noticia uma casa em Punta del Este, no outro o Estádio do Corinthians – “Uma característica fundamental do Lawfare é o uso de acusações frívolas, ou seja, acusações sem provas, sem materialidade. Associado a isso o uso da imprensa trata o assunto como se ele estivesse respaldado por provas”, explica.

Para Zanin, a forma de combater esse fenômeno é mostrando, de um lado, a defesa cabível, provando que as acusações são sem precedentes, e por outro lado apresentar para a opinião pública que essas acusações não tem respaldo jurídico, e sim para fim político.

Recentemente, o advogado esteve em Harvard com professores de direito, que estudaram o caso de Lula e concluíra, que se tratava de perseguição política. Inclusive, o antropólogo Jhon Comaroff afirmou em entrevista para a Folha de São Paulo, que “a operação Lava Jato viola a lei para criar presunção de culpa do ex-presidente Lula”.

O caso foi levado à ONU por um advogado britânico e australiano Geoffrey Robertson, que esteve no Brasil e acompanhou o trabalho feito pela defesa de Lula. Como resultado, recentemente, a ONU pediu explicações ao governo brasileiro sobre a operação Lava Jato.

Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter comprado um apartamento no Guarujá com verba de corrupção oriunda de Petrobrás. Além disso, existe uma denuncia de que ele teria influenciado o BNDS a conceder linhas de crédito para a Odebrecht que somam R$ 7 bilhões, um plano de saúde para o irmão e o pagamento de duas palestras que ele efetivamente fez em Angola.

“Não há qualquer base fática para essa acusação, nós pedimos para o juiz fazer uma prova pericial se algum valor da Petrobras foi destinado ao Lula, e o juiz negou a realização dessa prova”, diz Zanin.