Ação de Cobrança de Aluguéis C/c Reparação de Danos em Notícias

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação de cobrança. Seguro sobre a vida de outrem. Homicídio do segurado praticado pela contratante do seguro... grave e de difícil reparação à sua integridade física e psicológica... bem inserido em um ambiente familiar, além de ter seus interesses superiores preservados, com formação de suficiente vínculo socioafetivo com os seus guardiões de fato, tem o potencial de acarretar dano

do dano causado à vítima, ao final do processo... de dano, sendo expropriado no juízo cível ( artigo 143 do CPP)... STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap (15/06) Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre

Ação de cobrança de indenização. Existência de herdeiros que não integram o polo ativo. Pagamento integral da cobertura. Cabimento... danos materiais e morais, abordando o dano estético, o dano por ricochete, o dano social, o dano transindividual, o dano pela perda de uma chance, entre outros... DESTAQUE A citação válida em ação coletiva por danos ambientais interrompe o prazo prescricional da ação indenizatória individual se coincidente a causa de pedir das demandas

Observou ainda o magistrado que as empresas estabelecem, em cláusula contratual, a cobrança mensal do aluguel do equipamento necessário ao ponto extra, sendo essa cobrança ilegal e abusiva... O magistrado salientou que o que se percebe, na verdade, é que a cobrança do ponto extra é efetivada pelas empresas de forma mascarada no contrato, sob a denominação de Cobrança Mensal do Aluguel de Equipamentos... irreparável ou de difícil reparação ( CPC - artigo 273 e artigo 461 concomitante com o artigo 3º , da Lei n.º 7.347 /85)

Observou ainda o magistrado que as empresas estabelecem, em cláusula contratual, a cobrança mensal do aluguel do equipamento necessário ao ponto extra, sendo essa cobrança ilegal e abusiva... O magistrado salientou que o que se percebe, na verdade, é que a cobrança do ponto extra é efetivada pelas empresas de forma mascarada no contrato, sob a denominação de Cobrança Mensal do Aluguel de Equipamentos... irreparável ou de difícil reparação ( CPC artigo 273 e artigo 461 concomitante com o artigo 3º , da Lei n.º 7.347 /85)

quando o dano é efeito necessário e adequado de uma causa (ação ou omissão)... Por fim, esclareceu que a limitação indenizatória abarca apenas a reparação por danos materiais, e não morais... Arbitramento de aluguel. Não obrigatoriedade

seus empregados, verifica-se que a ação de cobrança está amparada em um boleto de cobrança e que o pedido se limita ao valor constante no documento... Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 17/09/2019, DJe 20/09/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Ação de cobrança. Relação contratual entre empresas... Indenização na forma de aluguel mensal. Cabimento. Termo final. Data da posse direta do adquirente. Tema 996

Código Civil e não o art. 27 do CDC , que na verdade contempla ações de reparação de dano, o que não é o caso” (Colégio Recursal Central de São Paulo/SP)... Fonte: http://gracchosimoes.com/2013/07/31/comissao-de-corretagem-taxa-sati-cobrancas-indevidas-devolucao-e... de que não se aplica o prazo prescricional de 3 anos, tendo em vista não se tratar de pretensão de ressarcimento por enriquecimento sem causa, mas de autêntica discussão em torno da legalidade de cobrança

No caso, um defensor público do estado de São Paulo foi nomeado curador especial de uma cidadã em ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis ajuizada contra ela... Para os ministros, os honorários advocatícios contratuais integram os valores devidos como reparação por perdas e danos... de cobrança

A quantia foi recuperada por meio de ações da Advocacia-Geral da União (AGU) para reparação do dano financeiro causado pelos desvios de benefícios da autarquia previdenciária, com base na condenação criminal... Também atuaram na ação a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/INSS) e a Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos (CGCOB)... O valor englobaria todos os leilões de imóveis, ouro, repatriamento de dólares e aluguéis obtidos por meio da administração dos bens alcançados até os dias de hoje