Ação de Declaração de Morte Presumida em Notícias

A decisão de 2º Grau de Jurisdição manteve a declaração de nulidade da cláusula contratual que excluía a responsabilidade da maternidade... econômica dos seus genitores é presumida, notadamente em famílias de baixa renda, sendo devido o pensionamento independentemente da comprovação de que a vítima exercia atividade remunerada em vida... Ao analisar a ação que discutia os incidentes ocorridos no parto, em 1º Grau de Jurisdição, a Magistrada considerou que o obstetra não tomou os cuidados necessários durante o procedimento, entre eles monitorar

Ademais, não há meta ou objetivo estabelecido para redução de mortes por intervenção de agentes de segurança pública no primeiro ciclo do PNSP II... As espécies de necessidade ficta ou presumida, nas quais o índice de realidade torna-se secundário, não realizam o dever de diligência do Estado, e são, por conseguinte, contrárias à ordem constitucional... Por se tratar de parcela administrativa, a causa de pedir e o pedido da ação fundamentam-se em norma estatutária

No mérito, pede a declaração da inconstitucionalidade dos atos resultantes do novo entendimento do TCU. CF/AD Processos relacionados ADI 5899... O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5899) na qual questiona a mudança da jurisprudência do Tribunal de Contas... da União (TCU) que passou a exigir a comprovação de dependência econômica para a manutenção do pagamento de pensão por morte a filhas de servidores públicos solteiras e maiores de 21 anos

No mérito, pede a declaração da inconstitucionalidade dos atos resultantes do novo entendimento do TCU. CF/AD Processos relacionados ADI 5899... União (TCU) que passou a exigir a comprovação de dependência econômica para a manutenção do pagamento de pensão por morte a filhas de servidores públicos solteiras e maiores de 21 anos... O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI 5899) na qual questiona a mudança da jurisprudência do Tribunal de Contas da

de morte presumida das vítimas cujos corpos ainda não tinham sido encontrados, entre outras questões... O Termo de Compromisso garante também ao atingido todos os direitos conquistados em ações coletivas no futuro... A morte e o desaparecimento de centenas de pessoas geraram, além da dor, incontáveis questões que dependem de procedimento judicial ou soluções extrajudiciais

O relator da ação é o ministro Roberto Barroso... No mérito, pede a declaração da inconstitucionalidade dos atos resultantes do novo entendimento do TCU. Revisão suspensa O partido não é o primeiro a questionar as novas regras do TCU... questionou no Supremo Tribunal Federal uma mudança da jurisprudência do Tribunal de Contas da União que passou a exigir a comprovação de dependência econômica para a manutenção do pagamento de pensão por morte

O relator da ação é o ministro Roberto Barroso... No mérito, pede a declaração da inconstitucionalidade dos atos resultantes do novo entendimento do TCU. Revisão suspensa O partido não é o primeiro a questionar as novas regras do TCU... questionou no Supremo Tribunal Federal uma mudança da jurisprudência do Tribunal de Contas da União que passou a exigir a comprovação de dependência econômica para a manutenção do pagamento de pensão por morte

a sua morte... Morte da assistida. Direito acumulado... da beneficiária, por força dos superávits apurados nos exercícios anteriores a sua morte

Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema: Pensão por morte. Mudança de paradigma. ADI 6.096/DF - STF... Princípio 10 da Declaração do Rio, Acordo de Escazú e Convenção de Aarhus. Convergência normativa. Transparência ambiental ativa, passiva e reativa... Solidariedade não presumida. Responsabilidade. Rateio proporcional . DESTAQUE: A previsão de solidariedade prevista no art. 25 , § 1º , do CDC deve ser interpretada restritivamente

Essa dependência econômica é presumida (primeira parte do Art. 16 § 4º da Lei 8.213/91) O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada à dependência... Essa dependência econômica é presumida (primeira parte do Art. 16 § 7º do Decreto 3.048 /1999)... Se iniciada a ação pelo filho, os herdeiros poderão continuá-la, salvo se julgado extinto o processo. Art. 1.607