Ação de Indenização por Acidente em Transporte Coletivo em Notícias

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  • A responsabilidade civil nos crimes em transportes coletivos

    “Na ação de indenização, fundada em responsabilidade civil ( CC , art. 159), promovida por vítima de acidente do trabalho ou por seus herdeiros, cumpre-lhes comprovar o dolo ou a culpa da empresa concessionária... Por isso, em outros países, já não se usa moeda para pagamento de transporte coletivo... de transporte coletivo, expresso em ato positivo ou omissivo de seu preposto”, diz um trecho da decisão
  • A responsabilidade civil nos crimes em transportes coletivos

    Notícias26/09/2011OAB - Seccional Bahia
    "Na ação de indenização, fundada em responsabilidade civil ( CC , art. 159 ), promovida por vítima de acidente do trabalho ou por seus herdeiros, cumpre-lhes comprovar o dolo ou a culpa da empresa concessionária... Por isso, em outros países, já não se usa moeda para pagamento de transporte coletivo... de transporte coletivo, expresso em ato positivo ou omissivo de seu preposto", diz um trecho da decisão
  • A responsabilidade civil nos crimes em transportes coletivos

    Notícias25/09/2011Superior Tribunal de Justiça
    Na ação de indenização, fundada em responsabilidade civil ( CC , art. 159 ), promovida por vítima de acidente do trabalho ou por seus herdeiros, cumpre-lhes comprovar o dolo ou a culpa da empresa concessionária... Por isso, em outros países, já não se usa moeda para pagamento de transporte coletivo... de transporte coletivo, expresso em ato positivo ou omissivo de seu preposto, diz um trecho da decisão
  • Companhia de transporte público terá de indenizar passageira ferida em acidente

    Notícias09/07/2015Âmbito Jurídico
    de empresa privada dedicada ao transporte público coletivo... “O fato de terceiro, como excludente de responsabilidade da empresa de transporte coletivo, somente existe se com o transporte propriamente dito não guarda conexidade, como, por exemplo, os casos de assalto... Independentemente de o acidente ter sido provocado por um terceiro, a empresa tem a obrigação de indenizar a vítima, uma vez que o acidente não ocorreu por fato sem conexidade com o transporte
  • Queda de ônibus coletivo e danos morais...

    Notícias08/11/2019DR HELDER PINHEIRO
    Câmara Cível mantém indenização a passageira que sofreu queda durante descida de ônibus coletivo A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou provimento a uma Apelação movida pela empresa Transportes... Guanabara contra sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Natal em uma ação indenizatória ajuizada por uma passageira que caiu durante a descida do ônibus coletivo, devido à partida antecipada do veículo... O acidente e as lesões sofridas são suficientes para gerar um dano moral indenizável”
  • Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização de R$ 850 mil após morte por atropelamento

    Notícias19/05/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Segundo consta nos autos do processo, o homem atravessava atrás do ônibus no momento do acidente Ele foi acertado e atropelado pelo veículo que circulava em ré A empresa de transporte coletivo Via Sul... e condenou a empresa de transportes coletivos ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais, bem como das custas processuais A esse valor deverá incidir ainda correção monetária pela tabela... evitar o acidente" A juíza Flávia Bezerra, em sua sentença, apoiou-se nos argumentos da defesa da autora da ação, a esposa da vítima Para a magistrada, a alegação de que o ônibus "transitava em velocidade
  • Passageira será indenizada após ter mão presa à porta de ônibus em Florianópolis

    Notícias28/10/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Uma empresa do transporte coletivo de Florianópolis terá de indenizar passageira em 10 mil reais por acidente ocorrido no último mês de março... Em ação movida no Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, a passageira narrou que teve sua mão presa à porta de ônibus no momento em que desembarcava. Ela sofreu fratura no punho e na mão... A indenização, a ser paga a título de danos morais, foi fixada ao considerar as peculiaridades do caso e de forma a evitar a reiteração do tratamento dispensado pela empresa à passageira
  • Viação é condenada a pagar R$ 1 Mi por Dano Moral Coletivo

    Notícias16/12/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    função por motoristas de linhas de transporte coletivo, como no caso dos autos, enquadra-se na hipótese de violação sistemática a normas de ordem pública, notadamente de meio ambiente laboral... A decisão do colegiado se deu em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho... Ao elevar o valor da indenização - que, em 1ª instância, havia sido arbitrada em R$ 200 mil -, o relator do acórdão, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, pontuou que a exigência de dupla pegada e dupla
  • Família que perdeu parente em acidente será indenizada em R$ 400 mil

    Notícias04/09/2015Âmbito Jurídico
    Aplicando a teoria do risco administrativo, Carlos França lembrou que a responsabilidade das concessionárias do transporte coletivo, como prestadoras de serviço público, é de caráter objetivo... “Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratos... Um homem e suas três filhas receberão uma indenização da Viação Araguarina Ltda e da Nobre Seguradora do Brasil
  • Uma viúva de uma vítima de acidente de trânsito ganhou uma ação judicial contra a empresa Transporte Trampolim da Vitória

    Notícias20/04/2010Direito Legal
    Viúva de vítima de acidente de trânsito ganha indenização Uma viúva de uma vítima de acidente de trânsito ganhou uma ação judicial contra a empresa Transporte Trampolim da Vitória Ltda na 4ª Vara Cível... De acordo com a autora M.A.B.G., em 14/07/2005 um ônibus da empresa Trampolim da Vitória atropelou e matou o marido dela, momento em que o transporte coletivo trafegava em velocidade incompatível com o... Na mesma ação, a SULINA SEGURADORA S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL também foi condenada a restituir regressivamente à autora (M.A.B.G.) os valores das indenizações pagas, até os limites contratados na
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