Ação de Indenização por Acidente em Transporte Coletivo em Notícias

Empresas integrantes de consórcio de transporte coletivo urbano respondem solidariamente por acidente envolvendo ônibus de propriedade de apenas uma delas... No caso em análise, os recorrentes reclamavam indenização pelos danos sofridos em razão de atropelamento causado por ônibus de empresa consorciada que opera parte do transporte coletivo urbano na cidade... O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que excluiu o consórcio, mas não as consorciadas, do polo passivo de ação indenizatória

Empresas integrantes de consórcio de transporte coletivo urbano respondem solidariamente por acidente envolvendo ônibus de propriedade de apenas uma delas... No caso em análise, os recorrentes reclamavam indenização pelos danos sofridos em razão de atropelamento causado por ônibus de empresa consorciada que opera parte do transporte coletivo urbano na cidade... O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que excluiu o consórcio, mas não as consorciadas, do polo passivo de ação indenizatória

Empresas integrantes de consórcio de transporte coletivo urbano respondem solidariamente por acidente envolvendo ônibus de propriedade de apenas uma delas... No caso em análise, os recorrentes reclamavam indenização pelos danos sofridos em razão de atropelamento causado por ônibus de empresa consorciada que opera parte do transporte coletivo urbano na cidade... O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que excluiu o consórcio, mas não as consorciadas, do polo passivo de ação indenizatória

A responsabilidade da permissionária ou concessionária do serviço público de transporte coletivo é objetiva... EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - QUEDA DE PASSAGEIRO - LESÕES LEVES - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE... Para esclarecer mais ainda o assunto, segue alguns julgados relevantes que garantiram indenização em face de queda de consumidores no interior de transportes públicos: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO

Segundo o relator do caso, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, “a empresa é concessionária de serviço público de transporte coletivo... Por isso, a família ingressou com ação requerendo indenização por danos morais... A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Viação São José a pagar indenização moral no valor de R$ 370 mil aos sete filhos de vítima fatal de acidente de trânsito

Entenda o Caso A autora da ação declarou à Justiça que fraturou o osso rádio direito (antebraço) ao desembarcar do ônibus de transporte coletivo da empresa, que fazia a linha do bairro Distrito Industrial... a condenação da empresa ao pagamento de R$ 4 mil de indenização por danos morais a Maria Francisca Braz da Fonseca, por conta de queda que lesionou a autora da ação, em razão do motorista do ônibus ter... Decisão A relatora do recurso, no entanto, rejeitou o recurso da Via Verde Transportes, lembrando a obrigação da empresa em transportar de forma segura até o destino todos seus passageiros

Ação de indenização no transporte coletivo de passageiro foi julgada improcedente pela sentença, que condenou o autor nas custas, despesas processuais e verba honorária de 10% do valor da causa, observado... Em razão do acidente o autor precisou ser socorrido e encaminhado à URPA de Lavras/MG, vítima de lesões leves, conforme boletim de acidente de trânsito da Polícia Rodoviária Federal (fls. 68), permanecendo... Matheus Fontes: Deveras, acidente é fato inserido nos riscos do deslocamento e, assim, não configura fortuito

O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por C.A.S. contra uma empresa de transporte coletivo, condenada ao pagamento de indenização... “Assim, demonstrado que o acidente retirou a capacidade laborativa da autora, bem como sua renda mensal, o pagamento da indenização é medida de rigor... De acordo com os autos, o juiz observou que não há divergência entre as partes com relação ao acidente, ou seja, “não há discussão quanto ao fato de as lesões na coluna da autora terem derivado desse acidente

O recurso interposto por uma empresa de transporte coletivo em desfavor de um homem, objetivando reformar a sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível que julgou parcialmente procedente a ação de indenização... A vítima receberá mais de R$ 1 milhão como ressarcimento ao acidente provocado pela falha na direção de um transporte coletivo, que invadiu a calçada e atingiu o pedestre, sofrendo diversas lesões... Extrai-se dos autos que o apelado foi vitima de um acidente enquanto caminhava pela calçada na Rua Rui Barbosa, no centro da Capital, e, em razão disso, sofreu várias lesões

O juiz Flávio Saad Peron, titular da 15ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente ação proposta por G.S.S. contra empresa de transporte coletivo da Capital... Condeno a seguradora a pagar indenização, pois o contrato com a ré era válido e garantia cobertura em acidentes, como o que aconteceu com o autor”. Processo nº 0010253-88.2010.8.12.0001... Pede indenização por danos morais de R$ 128.716,00, estéticos no valor de R$ 64.358,00 e ainda R$ 658,00 por cada mês que ficou impossibilitado de trabalhar, que era o salário que recebia na época do acidente