Ação de Usucapião Sobre Bem Móvel em Notícias

Partiu-se da premissa de que a ação expropriatória indireta possui natureza real e, enquanto não transcorrido o prazo para aquisição da propriedade por usucapião, subsistiria a pretensão de reivindicar... Estão no âmbito de abrangência do delito de violência doméstica, podendo integrar o polo passivo da ação delituosa as esposas, as companheiras ou amantes, bem como a mãe, as filhas, as netas, a sogra... o correspondente preço do bem objeto do apossamento administrativo

O magistrado explicou que uma ação desse tipo tem o objetivo de reintegrar a pessoa na posse de um bem, seja ele móvel ou imóvel... No caso de bem móvel, é preciso demonstrar o atraso do devedor quanto ao cumprimento da obrigação relativa ao bem... Já no usucapião, é adquirida a propriedade de um bem de forma pacífica, dentro de um espaço determinado de tempo

Assim, a lei torna irrelevantes aqueles vícios inicialmente ocorrentes e passa a proteger a posse e legitimar a propositura da ação de usucapião do bem móvel. PROCESSO REsp 1.393.123-SP , Rel. Min... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A princípio, a existência de contrato de arrendamento mercantil do bem móvel impede a aquisição de sua propriedade pela usucapião, em vista da precariedade da posse exercida... DESTAQUE A existência de contrato de arrendamento mercantil do bem móvel impede a aquisição de sua propriedade pela usucapião, contudo, verificada a prescrição da dívida, inexiste óbice legal para prescrição

de Correção do FGTS... ➡️ Petições Imobiliárias 2019 - Um acervo completo de Petições envolvendo Direito Imobiliário + 4 Combos Exclusivos - Usucapião, Possessórias, Contratos, Escrituras... Excetuando-se o depósito e a efetivação da constrição em dinheiro decorrente de penhora, arresto ou outra medida judicial, será permitida a substituição, por seguro garantia judicial, de bem penhorado... A suspensão foi pleiteada pelo Sinditelebrasil - Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal, que afirma que os dispositivos usurpam a competência privativa da União

prescrição, houve usucapião das ações, já que os títulos ao portador transformados em nominativos são bens usucapíveis, como bens móveis corpóreos... de modo que não podiam elas se opor à extinção de direito alheio, o qual não as favorecia ao contrário, impedia que alienassem os bens gravados... Em seguida, as ações foram repassadas a empresas do grupo e terminaram nas mãos da Fundação Bradesco

DESTAQUE É possível a usucapião de bem móvel proveniente de crime após cessada a clandestinidade ou a violência... Daí por que, inexistindo a posse, também não se dará início ao transcurso do prazo de usucapião. É essa ratio que sustenta a conclusão de que a res furtiva não é bem hábil à usucapião... Portanto, não é suficiente que o bem sub judice seja objeto de crime contra o patrimônio para se generalizar o afastamento da usucapião

Informações do Inteiro Teor O usufruto constitui espécie de direito real (art. 1.225, IV , do CC ) que pode recair sobre "um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe... Usucapião. Possibilidade. Tema 1025... O reconhecimento da usucapião não impede a implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano

Também comemora a atuação da Defensoria Pública o agricultor José Heldo Neto, que buscou orientação sobre o problema ocorrido com uma operadora de telefonia móvel."Ainda bem que já foi resolvido... Estava com dúvida sobre usucapião, mas de imediato, a Defensora Pública me esclareceu ", ressaltou... Durante ação, ocorrida em frente a Prefeitura de Caetés, os assistidos enalteceram o atendimento da Defensoria Pública

prescrição, houve usucapião das ações, já que os títulos ao portador transformados em nominativos são bens usucapíveis, como bens móveis corpóreos... doadores, de modo que não podiam elas se opor à extinção de direito alheio, o qual não as favorecia - ao contrário, impedia que alienassem os bens gravados... Em seguida, as ações foram repassadas a empresas do grupo e terminaram nas mãos da Fundação Bradesco

prescrição, houve usucapião das ações, já que os títulos ao portador transformados em nominativos são bens usucapíveis, como bens móveis corpóreos... de modo que não podiam elas se opor à extinção de direito alheio, o qual não as favorecia ao contrário, impedia que alienassem os bens gravados... Em seguida, as ações foram repassadas a empresas do grupo e terminaram nas mãos da Fundação Bradesco