A Família na Sociedade em Notícias

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  • Nossa Constituição, aos 30 anos, exige cuidados e defesa das famílias

    Até que essa igualdade fosse proclamada, milhares de crianças e adolescentes viveram às margens da sociedade, discriminadas e expropriadas de sua cidadania... Basta lembrar que as mulheres só passaram a votar no Brasil em 1934 e, até 1988, o marido era o chefe da sociedade conjugal. O segundo foi a igualização de todas as formas de filiação... Na ideia da família plural, estabelecida no artigo 226 da CF , cabem todas as representações sociais da família. Não existem mais famílias ilegítimas. Todas são legítimas
  • É possível penhora de bem de família desde que parte de valor seja suficiente para que devedor compre outro imóvel

    Os advogados Fernando Alfredo Paris Marcondes (Paris Marcondes Sociedade de Advogados) e Elvis Rodrigues Afonso atuaram no caso. Processo: 1094244-02.2017.8.26.0100 Confira o acórdão... Assim decidiu a 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao observar que a solução assegura a dignidade da família do devedor, que reside no local desde 2001... É possível a penhora do bem de família com restrições, reservando parte do valor, para que o devedor, ou terceiro que reside no local, possa adquirir outro imóvel
  • EYS Sociedade de Advogados completa 10 anos e celebra com reestruturações de branding

    Notícias02/02/2021Stella Saggiorato
    Peterson dos Santos, que está na empresa há seis anos e, há quatro, na Sociedade... das maiores metrópoles da América Latina, lida com clientes Brasil afora dentro das especialidades do robusto time, nas áreas de Estruturação de Fundos; Recuperação de Crédito; do Direito Civil; de Família... Neste primeiro semestre, a EYS Sociedade de Advogados, reconhecida nacionalmente pela expertise nos serviços advocatícios e excelência no atendimento ao cliente, celebra 10 anos de sua inauguração
  • Mesmo sem devedor morar no local, TST determina impenhorabilidade de bem de família

    Se tivesse, a penhora jamais poderia ocorrer sobre bem do sócio, pois a personalidade do sócio não se confunde com a da sociedade”, finaliza. Confira o acórdão... "Não há como se ter como bem de família imóvel em que o executado e sua esposa não têm o seu domicílio, e, portanto, não se constitui como bem de família", entendeu o TRT... Em suma, deve o devedor provar que o imóvel é destinado ao proveito da família
  • Artigo sobre multiparentalidade nas famílias reconstituídas é destaque na Revista Científica do IBDFAM

    Diante de um cenário onde novas formas de família tem se formado na sociedade, o advogado destaca que para o mundo jurídico se adequar e garantir os mesmo direitos a todos será preciso respeito à diferença... Escrito por Marcos Ehrhardt Júnior e Karina Barbosa Franco, o artigo “A multiparentalidade nas famílias reconstituídas” é um dos destaques da 28ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões... Isso se dá quando a mera substituição da parentalidade (biológica e socioafetiva) não atende ao caso concreto, sem olvidar que as famílias reconstituídas vêm ocupando um lugar de destaque entre as famílias
  • II Mutirão das Famílias da DPMG concilia demandas de 100 famílias na Capital

    Notícias11/02/2020Defensoria Pública de Minas Gerais
    “Aos poucos, verificamos uma mudança da cultura, no sentido de que o acordo é sempre mais benéfico para todas as partes, garantindo-se a paz na família, o que repercute na sociedade como um todo”, finaliza... Esta foi a segunda vez que a DPMG realizou o Mutirão das Famílias em Belo Horizonte. A ação já aconteceu também em Uberlândia... O resultado do II Mutirão das Famílias foi bastante satisfatório, tendo a solução consensual sido alcançada na maioria das sessões realizadas
  • Pesquisa dirigida aos professores de graduação quer mapear o ensino do Direito de Família no Brasil. Participe!

    É, portanto, um Código que há muito não dialoga com a sociedade, diz o advogado... entre o IBDFAM e as instituições de ensino é ferramenta imprescindível para cumprir um de seus principais objetivos estatutários, o de "divulgar e transmitir conhecimentos a todos os seus membros e à sociedade... O professor Dimitre Braga Soares, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), está realizando a pesquisa “Ensino do Direito de Família no Brasil”, voltada aos docentes de Direito
  • A Constituição precisa ser estudada por todos da sociedade

    Notícias05/06/2020Daniel Evoá Barros Gomes
    Saber como se deu início a sociedade, que, aliás é decorrência natural da família, também é conhecimento fundamental... As sabias palavras de Aristóteles [1] , trouxe, notadamente, a ideia do surgimento da sociedade “A principal sociedade natural, que é a família, formou-se, portanto, da dupla reunião do homem e da mulher... também possibilitará a sociedade a se proteger com mais racionalidade
  • Após boatos e distorções, Comissão suspende votação de projeto que institui Estatuto das Famílias do Século XXI

    Segundo o advogado, mais do que um projeto com viabilidade de ser aprovado, trata-se de uma bandeira de oposição no refluxo das tendências progressistas da sociedade brasileira... dignidade aquelas pessoas que não vivem no quadro da ‘normalidade’ ditada por uma maioria que pretende estender seu estatuto moral, religioso ou filosófico para todos, dificultando a construção de uma sociedade... Ele lembra, contudo, que esse é um projeto datado: foi elaborado em 2015 para contrapor-se à tentativa de se instituir um conservador Estatuto da Família – não confundir com o Estatuto das Famílias formulado
  • Tribunal de Justiça do Acre barra estatuto que não contemplou todos os tipos de família

    “Não votei contra o estatuto, mas, sim, contra o texto excludente e inconstitucional que foi construído sem qualquer debate com a sociedade. Apresentamos emendas e todas foram reprovadas. Todas... “Não cabe a legislador infraconstitucional algum restringir seu alcance, para impor valores de grupos sociais em detrimento do conjunto da sociedade, que abriga em seu seio variadas formações familiares... conceito de família
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