Acordo Coletivo Para Parcelamento das Verbas Rescisórias em Notícias

Trindade: “A proposta é um grande convite à fraude e saída ‘legalizada’ para não pagamento de verbas rescisórias”... De início, apresentava poucas, mas profundas, modificações, essencialmente a respeito de força e conteúdo de acordos coletivos, trabalho temporário, terceirização e participação de trabalhadores em comissões... Parcelamento de férias Busca-se excluir da lei proibição de fracionamento de férias para menores de 18 e maiores de 50 anos

Ademais, o tempo médio necessário à finalização do pagamento das obrigações assumidas em acordos mediados objetivando o pagamento de verbas salariais rescisórias, cláusulas penais e outras acima indicadas... Na maioria dos casos observados não houve transação nem renúncia de direitos indisponíveis e sim o parcelamento temporal da sua efetivação no que, sem impedir posterior impossibilidade de judicialização... Aneris Novaes * O conflito é luz e sombra, perigo e oportunidade, estabilidade e mudança, fortaleza ou debilidade, o impulso para avançar e o obstáculo que se opõe

Ademais, o tempo médio necessário à finalização do pagamento das obrigações assumidas em acordos mediados objetivando o pagamento de verbas salariais rescisórias, cláusulas penais e outras acima indicadas... Na maioria dos casos observados não houve transação nem renúncia de direitos indisponíveis e sim o parcelamento temporal da sua efetivação no que, sem impedir posterior impossibilidade de judicialização... Aneris Novaes * O conflito é luz e sombra, perigo e oportunidade, estabilidade e mudança, fortaleza ou debilidade, o impulso para avançar e o obstáculo que se opõe

rescisórias nem realização de acordo com a categoria... Parcelamento de dívida suspende execução fiscal A adesão do devedor a programa de parcelamento de dívida não implica a extinção do processo de execução fiscal, mas apenas a suspensão da ação até que o... demissão em massa de empregados A empresa paulista Bekum do Brasil – Indústria e Comércio Ltda. foi obrigada a suspender a demissão em massa de 60 empregados dispensados arbitrariamente, sem pagamento das verbas

Caracteriza-se como vício transrescisório que pode ser suscitado a qualquer tempo, inclusive após escoado o prazo para o ajuizamento da ação rescisória, mediante simples petição ou por meio de ação declaratória... Dessa forma, mesmo sendo titular da verba, ostenta a qualidade de terceiro prejudicado... formado em ação civil pública diversa, exclusivamente para o alcance de verbas cuja coisa cuja jugada somente tenha se operado a partir do novo título proferido e do qual o autor seja também beneficiário

Validade da jornada de oito horas prorrogada por acordo coletivo. Pagamento de horas extras... O reconhecimento mediante decisão judicial de diferenças de verbas rescisórias não acarreta a aplicação da multa. III... mensais da participação nos lucros e resultados de janeiro de 1999 a abril de 2000, fixado no acordo coletivo celebrado entre o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a Volkswagen do Brasil Ltda., não retira

sua realização de acordo com o proposto pelo médico... Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Contrato de plano de saúde coletivo empresarial. Resilição unilateral... Reflexos das verbas reconhecidas na Justiça Trabalhista. Inclusão. Possibilidade. Tema repetitivo 955/STJ. Modulação de efeitos

Verba rescisória. Se a gente for verificar o perfil das reclamações individuais, vai ver que na maioria esmagadora o que se pede são verbas decorrentes da rescisão do contrato... Paralelamente a isso, temos essa situação do corte de verbas. Tínhamos um concurso em que foram aprovados 13 candidatos, que não podiam ser nomeados, porque não tinha verba para isso... O que ocorre com muita frequência é que muitas empresas estão com dificuldades até para pagar salários. Em alguns casos, a gente resolve no dissídio, faz um parcelamento dos salários atrasados

os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra; LX - agente... o parcelamento ou não da contratação; IX - demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis; X -... recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas: I - condições decorrentes de acordos

E-RR 845/2000-087-15-00.4 - Adicional noturno em caso de prorrogação da jornada em horário diurno e validade de acordo coletivo instituindo turnos interruptos de revezamento, para fins de pagamento de... E-RR 607246/1999.3 - Devolução de valores pagos em decisão judicial desconstituída por meio de ação rescisória - ação de repetição de indébito - violação à coisa julgada... E-RR 1783/2003-462-02-00.8 e E-RR 2149/2003-462-02-00.2 - Validade de norma coletiva que instituiu o parcelamento, em 12 meses, da participação nos lucros e resultados da Volkswagen