Alienação de Imóvel Pelo Mandatário em Notícias

DIREITO DE PREFERÊNCIA NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL EM ESTADO DE INDIVISÃO... Por fim, para os usuários, o estipulante é apenas um intermediário, um mandatário, não representando a operadora de plano de saúde... O condômino que desejar alienar a fração ideal de bem imóvel divisível em estado de indivisão deverá dar preferência na aquisição ao comunheiro

Entretanto, é comum se ler nos editais, sobretudo nos de imóveis, a fatídica frase, que transfere abusiva e absurdamente a responsabilidade dos leiloeiros para os particulares: Eventuais ônus sobre o imóvel... Por isso, quanto maior a publicidade e amplitude de participação, mais eficiente será o procedimento do leilão, cujo arremate possibilitará a extinção do processo de execução ou alienação judicial... É contrato de prestação de serviços, por meio do qual mandatário age de acordo com as indicações e instruções do mandante ou ainda em nome próprio, com dever de zelo e diligência (artigo 667 , CC )

Os pedidos de restauração extrajudicial serão feitos perante o Oficial do Registro de Imóveis, através de requerimento escrito, assinado pelo próprio interessado, pelo seu representante legal ou por mandatário... de Imóvel Rural (CCIR)... atingida pelo extravio ou pelo estado de conservação das fichas e dos livros, que passaram estar ilegíveis, em obter certidões dos registros imobiliários, para assim poder exercer direitos, tais como a alienação

obstasse qualquer tipo de alienação (inclusive alienações forçadas). 9... Corregedoria Geral da Justiça, não impede a alienação judicial do imóvel - registro perfeito, que nem sequer em tese pode ser declarado nulo - discussão sobre título inviável na esfera administrativa -... Com a modificação, suprimiu-se o trecho final do texto original (vedada a acumulação de funções de mandatário e de assistente das partes), que, porém, subiste na regra correspondente inserida no item 106

Em AGE, (1) Aprovar e ratificar a transferência de imóveis ao patrimônio da Búzios Golfe Clube, CNPJ 04.323.719/0001-14;(2) Aprovar o aumento do capital social da Cia no montante de R$ 2.853.095,00, com... a realizar-se na sede social, na Rua Sete de Setembro, 92, sls 1409/1410, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 21/12/2018, às 9:00 horas , para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) venda de imóveis... absoluta de votos dos acionistas titulares de ações ordinárias, do voto favorável de acionistas titulares de, pelo menos, 60% (sessenta por cento) das Ações Preferenciais então em circulação: (i) alienação

Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente Adiamento da alienação do imóvel do incapaz: 1 ano (art. 701)... Constituição de novo mandatário por morte de originário: 20 dias (art. 265, parág. Segundo). Extinção : de ofício (art. 267, 269, II a V e 329)... Recebimento e depósito pelo leiloeiro do produto da alienação: 24 horas (art. 705, V)

do imóvel... imóvel e deixou de emitir a escritura pública de compra e venda... Dessa maneira, garantiu-se ao promissário comprador a propositura da ação de adjudicação compulsória quando a demanda se fundar na inércia do promitente vendedor que recebeu a quantia pela alienação do

Parágrafo Único - A alienação de bens imóveis dependerá de prévia aprovação da Assembleia Geral da categoria, especialmente convocada para este fim... Art. 85- Para a alienação ou aquisição de bens imóveis, o SINJUFEGO realizará avaliações prévias, através de organização legalmente habilitada de natureza profissional... nas negociações coletivas que envolvam interesses da categoria; d) representar e defender os interesses da entidade perante os poderes públicos, ou onde se fizer necessário, se for o caso, nomear mandatário

* o agente financeiro do fundo, exclusivamente para a função de financiamento, será o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que atuará como mandatário do Estado para a contratação dos financiamentos... Os projetos são os seguintes: * PRE 3.928/09 (alienação de 11 glebas de terras devolutas, situadas em Montezuma, Rio Pardo de Minas e Vargem Grande do Rio Pardo, todas com área entre 100 e 250 hectares... Terras devolutas A comissão aprovou pareceres favoráveis à aprovação de três projetos de resolução (PREs) que tratam da alienação de terras devolutas, todos de autoria da Comissão de Política Agropecuária

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis... Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel. Art. 61... Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação