Alimentação Fornecida por Empresa Aos Seus Empregados em Notícias

A condenação levou em conta que a alimentação não pode ser considerada balanceada e era prejudicial à saúde do empregado... Norma coletiva Dispensado em 2018, o atendente, que atuava também como auxiliar de limpeza e de cozinha, disse que as refeições fornecidas pela empresa não condiziam com o padrão nutricional a ser seguido... Outro argumento foi o de que os empregados podiam substituir o lanche pela salada, “acompanhada de proteína, além de fruta e suco”

básica que deveria ter sido fornecida até julho de 2013, e de todas não fornecidas até a efetiva regularização da situação... em relação aos benefícios ligados à saúde e à alimentação do trabalhador... A partir de julho de 2013, sem justificativa, as empresas deixaram de fornecê-las a esses trabalhadores

O trabalhador alegou que durante todos os anos em que atuou na empresa IUNI Educacional S.A recebeu auxílio-alimentação no valor de 450,00 reais por mês... for fornecido sem a contribuição do empregado, este se reveste de natureza salarial... preconiza a súmula n. 241 do TST em interpretação consagrada do art. 458 da CLT A 1ª Turma destacou, ainda, a presença do requisito da ‘onerosidade unilateral’, segundo o qual quando uma utilidade é fornecida

A empresa disponibilizava apenas lanches para os empregados, e, para a juíza, a alimentação não pode ser considerada refeição... Ao analisar o caso, a magistrada considerou que a alimentação fornecida pela reclamada não pode ser considerada refeição, por duas razões: por não reunir os ingredientes mínimos necessários à uma dieta... A única testemunha ouvida em juízo declarou que a empregadora fornecia hambúrguer aos empregados, sendo que a única substituição possível era a de salada com a proteína do próprio lanche

embargos por divergência jurisprudencial - a jurisprudência da SDI-1 é no sentido de que a não-gratuidade na alimentação fornecida pela empresa descaracteriza a natureza salarial da verba... Alimentação, habitação e vestuário concedidos habitualmente pela empresa, de forma gratuita, ao empregado fazem parte do salário, além do pagamento em dinheiro... Porém, no caso em questão, ressaltou, "a concessão da alimentação não foi suportada apenas pelo empregador, já que implicou desconto no salário do empregado, o que a desfigura como salário in natura"

Para agravar a situação, segundo o trabalhador, a ré ainda proibiu um grupo de empregados de usar o refeitório da empresa, permanecendo, entretanto, a autorização de uso a outros empregados... alimentação diária subsidiada (80% do valor), bem como gerou a discriminação de todos os empregados lotados no setor da mecanizada, como era o caso do reclamante (motorista dos canavieiros)... As testemunhas confirmaram que o reclamante, assim como todos os demais empregados do setor da mecanizada, não podia ter acesso ao refeitório da empresa, cujo uso passou a ser restrito aos empregados que

Dispensado em 2018, o atendente, que atuava também como auxiliar de limpeza e de cozinha, disse que as refeições fornecidas pela empresa não condiziam com o padrão nutricional a ser seguido para atender... Outro argumento foi o de que os empregados podiam substituir o lanche pela salada, “acompanhada de proteína, além de fruta e suco”... Além do pagamento do vale-refeição, ele pediu indenização por dano moral, tendo a qualidade da alimentação como um dos motivos

Para agravar a situação, segundo o trabalhador, a ré ainda proibiu um grupo de empregados de usar o refeitório da empresa, permanecendo, entretanto, a autorização de uso a outros empregados... alimentação diária subsidiada (80% do valor), bem como gerou a discriminação de todos os empregados lotados no setor da mecanizada, como era o caso do reclamante (motorista dos canavieiros)... As testemunhas confirmaram que o reclamante, assim como todos os demais empregados do setor da mecanizada, não podia ter acesso ao refeitório da empresa, cujo uso passou a ser restrito aos empregados que

Para agravar a situação, segundo o trabalhador, a ré ainda proibiu um grupo de empregados de usar o refeitório da empresa, permanecendo, entretanto, a autorização de uso a outros empregados... alimentação diária subsidiada (80% do valor), bem como gerou a discriminação de todos os empregados lotados no setor da mecanizada, como era o caso do reclamante (motorista dos canavieiros)... As testemunhas confirmaram que o reclamante, assim como todos os demais empregados do setor da mecanizada, não podia ter acesso ao refeitório da empresa, cujo uso passou a ser restrito aos empregados que

Assim, considerando que a alimentação foi uma utilidade fornecida habitualmente ao empregado, por força do contrato, a julgadora explicou que ela faz parte do salário, conforme dispõe o artigo 458 da CLT... A inscrição posterior da empresa no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) não permite a alteração lesiva de cláusulas contratuais já existentes entre as partes (artigo 468 c/c artigo 7º , caput... No caso, o auxílio alimentação foi fornecido pelo banco ao empregado desde sua admissão, em 05/11/1992, de forma habitual e em decorrência do contrato de trabalho