Alteração do Nome de Solteira Para Casada em Notícias

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser possível alterar registro de nascimento para que conste somente o nome de solteira da mãe, excluindo o sobrenome do seu ex-padrasto... Para o tribunal estadual, a eventual alteração posterior de nome da mãe, em decorrência de separação judicial ou divórcio, não é causa para retificação do registro de nascimento do filho... que enseja a aplicação da mesma norma à hipótese inversa — princípio da simetria —, ou seja, quando a mãe, em decorrência de divórcio ou separação, deixa de utilizar o nome de casada (Lei 8.560 /1992)

dele constar somente o nome de solteira de sua mãe, excluindo o sobrenome de seu ex-padrasto... É possível alterar registro de nascimento para excluir nome de ex-padrasto A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível alteração, no registro de nascimento de filho, para... Para o tribunal estadual, a eventual alteração ulterior de nome da genitora, em decorrência de separação judicial ou divórcio, não é causa para retificação do registro de nascimento do filho

Com a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a filha poderá alterar o registro de nascimento para constar apenas o nome de solteira da sua mãe, excluindo o sobrenome de seu ex-padrasto... a aplicação da mesma norma à hipótese inversa princípio da simetria -, ou seja, quando a genitora, em decorrência de divórcio ou separação, deixa de utilizar o nome de casada (Lei 8.560 /92)... A defesa sustentou que há possibilidade de retificação do sobrenome na certidão de nascimento para sua adequação à realidade, já que o nome da família que consta no documento não advém de nenhum parentesco

Com pertinência, é admissível a alteração no registro de nascimento do filho para a averbação do nome de sua mãe que, após a separação judicial, voltou a usar o nome de solteira (STJ-4ª Turma, REsp. nº... (ii) A mesma turma julgadora do STJ decidiu ser também possível alterar registro de nascimento para fazer constar somente o nome de solteira da mãe quando excluído o nome do ex-padrasto, para o fim de... Vejamos: (i) Decisão da4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (setembro de 2012) deixou assente que o acréscimo ao nome da pessoa casada do sobrenome do cônjuge não apenas tem ensejo somente ao tempo

Foram pedidos documentos com nome de solteira e de casada, e a demora para que fossem avaliados os documentos entregues fez com que eu passasse toda a campanha com esse problema, que no meu entender poderia... A peemedebista teve sua candidatura indeferida por não ter apresentado uma certidão de antecedentes com o nome de solteira e com o número do CPF... Como ainda existem recursos a serem julgados no Tribunal Superior Eleitoral, poderá haver outras retotalizações e novas alterações na lista de deputados estaduais eleitos elaborada pelo TRE

As exceções às duas regras são: para as mulheres, quando possuem independência financeira e/ou curso superior e então ficam com o nome de solteira e para os homens: quando a esposa possui um nome muito... Bacellar lembra que desde a promulgação da Constituição , em1988, as mulheres são livres para adotar ou não o nome de casada... Apesar das decisões acatarem os dois pedidos, o fato de os recursos chegarem ao STJ demonstra que a alteração do nome ainda é motivo de controvérsia

As exceções às duas regras são: para as mulheres, quando possuem independência financeira e/ou curso superior e então ficam com o nome de solteira e para os homens: quando a esposa possui um nome muito... Bacellar lembra que desde a promulgação da Constituição , em1988, as mulheres são livres para adotar ou não o nome de casada... Apesar das decisões acatarem os dois pedidos, o fato de os recursos chegarem ao STJ demonstra que a alteração do nome ainda é motivo de controvérsia

A decisão judicial determinara à apelante que voltasse a usar o nome de solteira e ainda que parasse de usufruir do benefício da justiça gratuita... “O uso do nome de casada pela mulher constitui direito da personalidade, sendo que sua perda acarreta evidente prejuízo para identificação”, citou a relatora nos autos... Com base em amplo entendimento jurisprudencial o qual preconiza ser a mulher a responsável pela manutenção ou alteração do nome de casada depois da separação, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça

E, em 10 de novembro de 2004, ela passou a usar o seu nome de solteira, Sonia Pacheco Sirotsky. * Em 26 de novembro de 2007, Sonia cedeu a totalidade de suas cotas aos outros sócios da empresa ré. * Em... Na oportunidade, sua ex-mulher optou por permanecer com o nome de casada, sob o fundamento de que exercia atividades comerciais, em especial no ramo de venda de jóias. * Em 2 de julho de 2003, a ex-cônjuge... Não foi atendido. * Em juízo, o empresário requereu que a ré fosse compelida - mediante alteração contratual - a retirar o seu sobrenome da denominação social, em dez dias, sob pena de multa. * A rede

A decisão judicial determinara à apelante que voltasse a usar o nome de solteira e ainda que parasse de usufruir do benefício da justiça gratuita... O uso do nome de casada pela mulher constitui direito da personalidade, sendo que sua perda acarreta evidente prejuízo para identificação , citou a relatora nos autos... Com base em amplo entendimento jurisprudencial o qual preconiza ser a mulher a responsável pela manutenção ou alteração do nome de casada depois da separação, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça