Aluguel e Multa Contratual por Rescisão em Notícias

Assim, prevendo o contrato a incidência de multa moratória para o caso de descumprimento contratual por parte do consumidor, a mesma multa deverá incidir, em reprimenda do fornecedor, caso seja deste a... Além disso, a construtora foi condenada a pagar multa pela extinção do contrato... É possível aplicar à construtora multa que o contrato previa apenas para a hipótese de inadimplemento do consumidor

“Assim, prevendo o contrato a incidência de multa moratória para o caso de descumprimento contratual por parte do consumidor, a mesma multa deverá incidir, em reprimenda do fornecedor, caso seja deste... Além disso, a construtora foi condenada a pagar multa pela extinção do contrato... É possível aplicar à construtora multa que o contrato previa apenas para a hipótese de inadimplemento do consumidor

“Assim, prevendo o contrato a incidência de multa moratória para o caso de descumprimento contratual por parte do consumidor, a mesma multa deverá incidir, em reprimenda do fornecedor, caso seja deste... Além disso, a construtora foi condenada a pagar multa pela extinção do contrato... É possível aplicar à construtora multa que o contrato previa apenas para a hipótese de inadimplemento do consumidor

Assim, prevendo o contrato a incidência de multa moratória para o caso de descumprimento contratual por parte do consumidor, a mesma multa deverá incidir, em reprimenda do fornecedor, caso seja deste a... Além disso, a construtora foi condenada a pagar multa pela extinção do contrato... É possível aplicar à construtora multa que o contrato previa apenas para a hipótese de inadimplemento do consumidor

“Assim, prevendo o contrato a incidência de multa moratória para o caso de descumprimento contratual por parte do consumidor, a mesma multa deverá incidir, em reprimenda do fornecedor, caso seja deste... Além disso, a construtora foi condenada a pagar multa pela extinção do contrato... É possível aplicar à construtora multa que o contrato previa apenas para a hipótese de inadimplemento do consumidor

Assim, prevendo o contrato a incidência de multa moratória para o caso de descumprimento contratual por parte do consumidor, a mesma multa deverá incidir, em reprimenda do fornecedor, caso seja deste a... Além disso, a construtora foi condenada a pagar multa pela extinção do contrato... É possível aplicar à construtora multa que o contrato previa apenas para a hipótese de inadimplemento do consumidor

Também se observa que a imobiliária fez a redução da multa proporcionalmente ao período em que o contrato foi cumprido, logo, é devida a cobrança da multa por rescisão contratual na forma indicada pela... Há nos autos cláusula que admite a rescisão voluntária do locatário antes do prazo, desde que pague a multa de três meses de locação... Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de não pagamento de multa contratual de locação de imóvel feito pelo autor e, por outro lado, julgou parcialmente procedente o

Os reajustes são anuais com base no IGP-M, o Índice Geral de Preços do Mercado. 14 – É possível a liberação da multa contratual? R... Você pagará a multa contratual, proporcional ao tempo em que ficou no imóvel, a não ser que o proprietário concorde em não cobrá-la... A liberação da multa contratual ou sua redução é possível, desde que seja consentida pelo locador. 15 – Quais as obrigações e responsabilidades do fiador? R

“Assim, prevendo o contrato a incidência de multa moratória para o caso de descumprimento contratual por parte do consumidor, a mesma multa deverá incidir, em reprimenda do fornecedor, caso seja deste... Além disso, a construtora foi condenada a pagar multa pela extinção do contrato... É possível aplicar à construtora multa que o contrato previa apenas para a hipótese de inadimplemento do consumidor

“A multa contratual, considerando ser de arrendamento o pacto firmado, em razão do que é fixado aluguel mensal, deve igualmente levar em conta a natureza do acordo”... R.M.P. alega que a multa contratual estipulada na sentença não compensa o tempo de posse dos apelados, que foi em torno de 30 meses... A autora não se conformou com a multa contratual de 9 mil reais que foi fixada na sentença, ao argumento de que as partes a estipularam em quatrocentos mil reais, equivalente a 10% do valor do contrato