Anulação de Acordo Homologado Judicialmente em Notícias

Afirma, também, que houve um acordo homologado judicialmente, com a participação do Ministério Público, para indenizar a desapropriação de imóvel imprescindível à construção do sistema viário de Curitiba... Os filhos de um dos sócios, em decorrência do falecimento de sua mãe, esposa meeira, formularam ao Ministério das Comunicações pedido de anulação do ato presidencial, argüindo fraude no instrumento particular... Finalmente, diz que não houve o pagamento do precatório fora da dotação orçamentária, tendo ele decorrido de decisão judicial que homologou acordo e que foram observadas as normas financeiras aplicáveis

Juiz do trabalho extingue processo da Fiesp contra Simpi Um acordo do Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo com a Fiesp, firmado em 1998 e homologado pelo Tribunal de Justiça paulista, garantiu... Acresce que descabe a aplicação do que contido na OJ 22 da SDC do TST, haja vista que o acordo judicial celebrado pôs pá de cal na discussão.Sustenta que por força do que ajustado judicialmente sua base... O art. 449 do CPC reza que "O termo de conciliação, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, terá valor de sentença."

Art. 5o Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé... O consentimento previsto no art. 73 pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo. Parágrafo único... É competente o foro: I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: a) de domicílio do guardião de filho incapaz; b) do último domicílio

Art. 5o Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé... O consentimento previsto no art. 73 pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo. Parágrafo único... É competente o foro: I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: a) de domicílio do guardião de filho incapaz; b) do último domicílio

judicialmente (fls. 105)... Lucila Galvão de Oliveira, e o filho Max Roberto Galvão de Oliveira, consoante o auto correspondente, lavrado no dia 24 de maio de 2004 (fls. 100/101), e, posteriormente, em 30 de novembro de 2004, homologado... Tendo em vista o decidido pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que reconhece o caráter contencioso e jurisdicional deste, o que levou à anulação do que se decidira administrativamente

(Esse teor, agora vigente, foi alterado em 05.03.2008, modificando a seguinte redação anterior: "a anulação de fiança prestada sem outorga uxória implica a ineficácia total da garantia"). 331 - A apelação... crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória. 246 - O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente... na Justiça Federal as ações civis públicas propostas nesta e na Justiça estadual. 488 - O § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469 /1997, que obriga à repartição dos honorários advocatícios, é inaplicável a acordos

Aduziu que o acordo homologado na Justiça Trabalhista não reflete nenhuma fraude ou simulação entre o reclamante e a reclamada... (a) MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça e Relator V O T O REGISTRO DE IMÓVEIS - Dúvida julgada procedente - Termo de acordo homologado pela Justiça do Trabalho em que se transferiu a propriedade... Assim, o fato de tratar-se de acordo homologado no Juízo da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo não se constitui em obstáculo à qualificação levada a efeito pelo Oficial Registrador, visto que nenhum título

cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. e) As normas que os definem têm aplicação imediata. 6ª Questão: De acordo... com o Código Penal . e) É punível a tentativa de contravenção penal, consoante dispõe o art. 4º do Decreto-Lei n.º 3.688 /41. 37ª Questão: Assinale a alternativa correta: a) De acordo com o Código Penal... judicial, o direito de prosseguir na ação penal passa ao cônjuge, ascendente, descendente e parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, segundo o art. 100 , § 4º , do Código Penal . d) De acordo