Conheça as novas regras das Eleições Municipais de 2016
As mudanças ocorrerão nas Leis nº 9.504 /1997 ( Lei das Eleicoes ), 9.096 /1995 ( Lei dos Partidos Políticos ) e 4.737 /1965 ( Código Eleitoral )... Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.Por fim, a nova redação do caput do artigo 46... da Lei nº 9.504 /1997, introduzida pela reforma eleitoral deste ano, passou a assegurar a participação em debates de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados federais e facultada