Ato Ilícito Comprovado em Notícias

Por entender que não houve ato ilícito, requisito necessário para a configuração da responsabilidade civil e do direito à indenização, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou condenação imposta... “Para a configuração da responsabilidade civil e do direito à indenização, são necessários a prática de ato ilícito, o dano e o nexo causal”, concluiu... Para a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, não ficou comprovado qualquer excesso por parte do empregador

Disseram que não praticaram nenhum ato ilícito... Além disso, disse que ela não apresentou os prints das mensagens recebidas e que não foi comprovado que os moradores faltaram com educação

O ato ilícito foi comprovado por meio de laudo do Instituto de Criminalística, que atestou que o veículo foi danificado “por ações intencionais”... 186 e 927 do Código Civil , que estabelecem: “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem comete ato ilícito, ficando obrigado a repará-lo... “Desta forma, não há dúvidas quanto à conduta ilícita praticada pela requerida, restando comprovados todos os elementos para sua responsabilização civil”, confirmou o magistrado, que trouxe os artigos

O ato ilícito foi comprovado por meio de laudo do Instituto de Criminalística, que atestou que o veículo foi danificado “por ações intencionais”... 186 e 927 do Código Civil , que estabelecem: “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem comete ato ilícito, ficando obrigado a repará-lo... “Desta forma, não há dúvidas quanto à conduta ilícita praticada pela requerida, restando comprovados todos os elementos para sua responsabilização civil”, confirmou o magistrado, que trouxe os artigos

Dinâmica produtiva O relator do recurso de revista, ministro Cláudio Brandão, assinalou ter ficado comprovado o ato ilícito da empresa, “que, em detrimento das boas práticas na relação de consumo, incorporou... Um ex-gerente da Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão-de-Açúcar) em Indaiatuba (SP) deverá receber R$ 200 mil de indenização por ter sido envolvido em ato ilícito da empresa, que alterava o

Ato ilícito Para o relator do recurso no TST, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, ainda que não tenha sido comprovado qualquer constrangimento pelo uso do nome da empregada no site da empresa, não se... pode deixar de reconhecer o ato ilícito, diante da ausência de autorização expressa para a empresa veicular o nome

“Dessa forma, a ré Airbnb Serviços Digitais Ltda contribuiu para o ato ilícito da corré, na medida em falhou na prestação do serviço.”... “Portanto, se trata de ato ilícito”, assentou. Da mesma forma, entendeu que a Airbnb não comprovou ter agido com intenção de inibir o comportamento da imobiliária... No entanto, esse fato não foi comprovado pela ré, não havendo prova nos autos de que o rompimento unilateral se deu por qualquer uma das hipóteses lícitas previstas no artigo 9º da lei 8.245 /91

ilícito... Mudança na jurisprudência O relator, ministro Raul Araújo, ressaltou que antigamente o STJ entendia que a Supervia era responsável pelas obrigações contraídas pela Flumitrens, como as decorrentes de ato ilícito... Determinou o pagamento de pensão mensal, por 39 anos, de valor equivalente a um terço dos ganhos comprovados da vítima e, a título de dano moral, o correspondente a cem salários mínimos

ilícito... Mudança na jurisprudência O relator, ministro Raul Araújo, ressaltou que antigamente o STJ entendia que a Supervia era responsável pelas obrigações contraídas pela Flumitrens, como as decorrentes de ato ilícito... Determinou o pagamento de pensão mensal, por 39 anos, de valor equivalente a um terço dos ganhos comprovados da vítima e, a título de dano moral, o correspondente a cem salários mínimos

ilícito... Mudança na jurisprudência O relator, ministro Raul Araújo, ressaltou que antigamente o STJ entendia que a Supervia era responsável pelas obrigações contraídas pela Flumitrens, como as decorrentes de ato ilícito... Determinou o pagamento de pensão mensal, por 39 anos, de valor equivalente a um terço dos ganhos comprovados da vítima e, a título de dano moral, o correspondente a cem salários mínimos